Lula: TSE negou cobertura à campanha eleitoral do ex-presidente
No primeiro julgamento de uma questão ligada à candidatura ao Palácio do Planalto de Luiz Inácio Lula da Silva, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impôs, na noite de 28 de agosto, uma derrota ao petista. Os ministros rejeitaram pedido da defesa para que as emissoras de televisão tenham que incluir em suas coberturas diárias a campanha presidencial do ex-presidente e da Coligação O Povo Feliz de Novo, “exatamente como o fazem em relação aos demais candidatos ao mesmo cargo”.
A maioria dos ministros entendeu que, como Lula está preso, não há atos de campanha a serem acompanhados pela imprensa, e que os veículos de comunicação têm liberdade para escolher os fatos que considerarem noticiosos, desde que não exista tratamento privilegiado.
Ministros também indicaram que não cabe ao candidato à vice-presidente, Fernando Haddad, ocupar o espaço que seria destinado à Lula.
Votaram nesse sentido: Sergio Banhos, Roberto Barroso, Edson Fachin, Jorge Mussi, Tarcísio Vieira de Carvalho e Rosa Weber.
O ministro Napoleão Nunes Maia, que deixa a Corte na quinta-feira, divergiu e afirmou que há tratamento diferenciado em relação ao ex-presidente Lula. “É uma discriminação o que a mídia está fazendo”, afirmou.
Os ministros discutiram um recurso apresentado contra a decisão de Sergio Banhos que rejeitou a concessão de uma liminar para determinar que as emissoras tenham que incluir a campanha de Lula entre os presidenciáveis que têm suas atividades acompanhadas.
Ao TSE, os advogados de Lula sustentaram que, “uma vez que escolheram fazer a cobertura diária dos candidatos, então que dispensem a todas as candidaturas iguais condições de tratamento, não podendo excluir nenhuma candidatura, sob pena de privilegiar todas as outras”.
Sergio Banhos argumentou que é inviável garantir a cobertura da campanha porque Lula está preso e não tem agenda de campanha “É fato notório que o representante se encontra preso. Estando candidato sujeito ao cárcere, fica comprometido o livre exercício de sua campanha”.
O ministro ressaltou que, ao escolher Lula como candidato, o partido sabia eventualmente de suas limitações para a campanha, e que precisa arcar com o ônus.
O ministro ainda indicou que é contra Haddad representar Lula. Isso porque o vice teria que ter o mesmo espaço destinado a outros vice-candidatos.