O Tribunal de Justiça está integrado a campanhas oficiais de arrecadação em favor das vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. Além de divulgar as campanhas do governo do Estado e outras entidades, o Tribunal paranaense também vai ser ponto de arrecadação. Em Curitiba, as doações podem ser realizadas em frente à Capela do Palácio da Justiça e serão entregues, no dia 10 de maio, para os Correios e o Corpo de Bombeiros. Em outras unidades, também está autorizada também a coleta de doações, que serão destinadas aos Correios ou à Defesa Civil.
Também os magistrados dos Juízos Criminais (e de outros) foram orientados a destinar, durante trinta dias, prestações pecuniárias e outros benefícios para auxílio aos desabrigados. A prestação pecuniária é uma espécie de pena restritiva de direitos, autônoma e substitutiva às penas privativas de liberdade. Seguindo recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal do Paraná suspendeu, no período de 2 a 10 de maio de 2024, a contagem dos prazos processuais em ações em que as partes sejam o Estado do Rio Grande do Sul ou seus municípios, assim como das varas e tribunais sediados no Estado ou cujas partes estejam representadas exclusivamente por advogados inscritos na OAB-RS.
Locais de entrega de doações
- No Tribunal paranaense, podem ser entregues água e produtos de higiene e limpeza até o dia 10 de maio. O governo do Rio Grande do Sul recebe doações em dinheiro pela chave pix CNPJ 92.958.800/0001-38 por tempo indeterminado. Maiores informações podem ser obtidas no site sosenchentes.rs.gov.br. As doações para a Coordenadoria Estadual da Defesa Civil de alimentos não perecíveis, água, produtos de higiene e limpeza podem ser entregues nos quartéis do Corpo de Bombeiros do Paraná. Nas agências dos Correios do Paraná, podem ser entregues alimentos da cesta básica, produtos de higiene pessoal e roupas.
- A prefeitura de Curitiba está arrecadando alimentos, água e materiais de higiene e limpeza nas ruas da Cidadania, na Fundação de Ação Social (FAS) e nos núcleos regionais. Doações maiores devem ser feitas através de solicitação pela Central 156. Em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federa,l podem ser entregues as doações de alimentos, água e produtos de higiene e limpeza. E a Provopar, na rua Hermes Fontes, 315, no Batel (Curitiba), também recebe, de segunda-feira a sexta-feira, das 10h às 17h, alimentos, água e produtos de higiene e limpeza.