Bloqueio de jornalista em rede social: plenário do STF vai analisar matéria em sessão presencial (foto: arquivo STF)
O mandado de segurança que discute se o presidente da República pode bloquear jornalista no Twitter será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em plenário físico. O processo estava na pauta virtual, mas houve pedido de destaque do ministro Nunes Marques em 28 de novembro.
O jornalista William de Lucca Martinez pede que Jair Bolsonaro permita a ele o acesso à página do presidente na rede social. Ele narra que foi bloqueado logo depois de responder uma postagem do presidente sobre a crise de queimadas na Amazônia. A relatora é a ministra Cármen Lúcia.
O parecer do procurador-Geral da República, Augusto Aras, opina pelo não conhecimento do mandado. Ele defende que o presidente deve ter o direito de administrar sua página na internet como qualquer outro cidadão.
O entendimento do PGR é que, apesar de Bolsonaro divulgar na plataforma virtual uma série de atos relacionados ao seu governo, essas publicações têm caráter nitidamente informativo. As postagens, segundo Aras, são “despidas de quaisquer efeitos oficiais, o que realça o caráter privado da conta”.
“O princípio da publicidade não pode ser interpretado de forma tão ampla que inclua em seu âmbito de incidência as condutas praticadas pelos agentes públicos em suas redes sociais pessoais”, disse.
Caberá agora ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, pautar o caso para julgamento.