Um artigo sobre a fiscalização de contratos administrativos foi publicado na Revista da Aconjur nº 4, cujo lançamento aconteceu em outubro de 2022. O texto foi elaborado por Clerilei Aparecida Bier e Mariana Montrose Marques, da Esag/Udesc, e também está reproduzido na seção Artigos do site.
Gestão de contratos administrativos: a necessidade de fiscalizar e as dificuldades inerentes
Clerilei Aparecida Bier e Mariana Montrose Marques
Resumo
O artigo pretende demonstrar o contexto em que está inserido o tema de gestão de contratos administrativos, especificando o poder dever de fiscalizar o contrato e as dificuldades enfrentadas na prática da fiscalização contratual. A oportunidade foi identificada considerando que as atividades de fiscalização contratual não são específicas de nenhum cargo, e por esse motivo o funcionário que assume essa responsabilidade não foi preparado para assumir essa função; dificultando a operacionalização dessas atribuições. Foram utilizadas técnicas de pesquisa bibliográfica, através da revisão sistemática, para a construção do referencial teórico sobre o tema. Os resultados contribuem para a discussão sobre o tema, e permitem concluir que se faz necessário e emergente que a administração pública atue no sentido de capacitar e orientar seus representantes; possibilitando que eles atuem em consonância com a legislação e que garantam que os resultados obtidos estejam alinhados com o interesse público da contratação.
Palavras-chave: Gestão de contratos administrativos. Fiscalização de contratos. Gestor e fiscal de contrato.
Sumário
- Introdução
- Breve escorço da evolução da administração pública brasileira
- As contratações públicas
- A gestão dos contratos administrativos: um poderoso instrumento para a eficiente execução contratual
- Considerações finais
Clerilei Aparecida Bier é professora de Direito do Trabalho na graduação e do Programa de Mestrado do CCA/Esag/Udesc, doutora em Direito pela Universidad Complutense de Madrid (1990), pós-doutora pela Faculty of Business – University of Technology, Sydney (Bolsista CNPQ – 2007), pós-doutora pela Facultad de Dret – Universirat de Barcelona (2014).
Mariana Montrose Marques é bacharel em Administração Empresarial pela Universidade do Estado de Santa Catarina, especialista em Gerenciamento de Projetos – FGV, mestre em Administração Pública Esag/Udesc, administradora na Divisão de Contratos da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento.
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