Paranaprevidência: em 1999, verbas previdenciárias foram descontada irregularmente dos salários do funcionalismo
A existência de ações propostas pelo Sindijus-PR em 1999 que reconheceram a irregularidade de descontos em favor da Paranaprevidência gerou algumas dúvidas, que aos poucos vão sendo esclarecidas. A controvérsia surgiu logo após a entrada em vigor da Lei Estadual nº 12.398/1998, que extinguiu o antigo IPE (Instituto de Previdência do Estado do Paraná). Com a instituição de um novo sistema previdenciário, as alíquotas de contribuição aumentaram. A mensalidade passou de 10% sobre os vencimentos do funcionalismo para 14%, acrescida, ainda, de 2% para a manutenção de um “fundo de saúde”.
Listas de beneficiários – Esse aumento foi derrubado na Justiça, e as ações, agora, atingiram a fase de execução de sentença. Para viabilizar o processo, o Sindicato divulgou quatro listas de beneficiários (confira, aqui, matéria especial sobre o assunto). Todos os servidores que faziam parte dos quadros de pessoal em 1999 têm direito a créditos individualizados. Acontece, porém, que alguns nomes não aparecem em nenhuma das relações. Os assessores jurídicos que se encontram nessa situação devem procurar a Secretaria da Assejur (fone 3254-6567), para registro do caso. A associação vai reunir as informações obtidas e intermediar, com o Sindijus-PR e seus advogados, a retificação das listagens.