No dia 12/4, um grupo de servidores aposentados se reuniu com o secretário do Tribunal de Justiça, José Luiz Faria de Macedo Filho. O encontro tratou de direitos vinculados à aposentadoria, como isenção do desconto previdenciário, reajuste de proventos e URV. Este último tema é objeto do SEI nº 0028262-83.2020.8.16.6000, impulsionado pela Aconjur-PR. Nele, foram apontadas irregularidades no cálculo das diferenças de URV devidas ao funcionalismo. O Tribunal de Justiça, ao incluir o índice de 11,98% nas tabelas salariais – esse índice corresponde a valores apurados em março de 1994 –, não considerou um reajuste de 53,06% reconhecido em várias decisões judiciais. Esse erro aconteceu entre março de 1994 e março de 2002. O expediente administrativo está no Departamento Econômico e Financeiro desde novembro de 2022, no aguardo de informações.
Acesse, aqui, matéria sobre a adesão do Sindicato ao pedido feito pela Aconjur-PR.