No Tribunal de Justiça: seminário acontecerá no mês de junho, em Curitiba (foto: divulgação)
O Tribunal de Justiça, juntamente com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizará o Seminário Internacional de Saúde Mental: possibilidades para a efetivação da Política Antimanicomial na interface com o Poder Judiciário. Os debates ocorrerão nos 15 e 16 de junho, no Tribunal Pleno, e têm por objetivo mobilizar atores para a qualificação política antimanicomial no Brasil, além de tratar da aplicação de medidas de segurança, no caso de adultos, e de medidas protetivas e socioeducativas para adolescentes – a partir de um paradigma de proteção dos direitos fundamentais e de atenção integral articulada com o SUS e com a rede de proteção social de modo geral.
Com isso, pretende-se aprimorar e instrumentalizar a atuação de magistradas, magistrados e de toda a rede do Judiciário e do Executivo na observância do direito constitucional à saúde, com atenção às pessoas privadas de liberdade ou submetidas a medidas socioeducativas. E fortalecer uma política multidisciplinar de atenção e cuidado à pessoa com transtorno mental ou deficiência psicossocial em conflito com a lei, com foco na garantia do direito à saúde e dos direitos humanos, na primazia do cuidado em liberdade.
Os interessados podem se inscrever entre até o dia 5 de junho, por meio do formulário eletrônico disponível no site do Tribunal de Justiça.