O lançamento da Revista da Assejur está programado para outubro deste ano. Conforme o plano de atividades do Departamento de Comunicação, esse é o prazo mínimo necessário para divulgar os critérios de participação e analisar os materiais aprovados. O projeto gráfico da nova publicação está em fase de desenvolvimento. A Revista será apresentada em duas versões – eletrônica e impressa –, e terá como objetivo prioritário divulgar trabalhos técnico-científicos elaborados por assessores jurídicos. Um esboço de regulamento será entregue a todos os associados, para sugestões e debate preliminar (confira abaixo).
O lançamento da Revista da Assejur está programado para outubro deste ano. Conforme o plano de atividades do Departamento de Comunicação, esse é o prazo mínimo necessário para divulgar os critérios de participação e analisar os materiais aprovados. O projeto gráfico da nova publicação está em fase de desenvolvimento. A Revista será apresentada em duas versões – eletrônica e impressa –, e terá como objetivo prioritário divulgar trabalhos técnico-científicos elaborados por assessores jurídicos. Um esboço de regulamento será entregue a todos os associados, para sugestões e debate preliminar (confira abaixo).
Processo de seleção de artigos para publicação na Revista da Assejur nº 1
1. Prazo para envio de trabalhos
A ser definido pelo Departamento de Comunicação, observado projeto gráfico em fase de desenvolvimento.
2. Publicação
A previsão inicial é de lançamento da Revista no mês de outubro de 2017.
3. Participantes
Assessores jurídicos do Tribunal de Justiça, integrantes do quadro efetivo. O Conselho Editorial também poderá convidar personalidades da área do direito para a divulgação de artigos inéditos.
4. Linha editorial
A Revista destina-se à publicação de contribuições inovadoras, de impacto acadêmico e institucional. Os temas deverão estar relacionados a qualquer ramo da ciência do direito, tais como: direito constitucional, direito administrativo, direito civil, direito processual civil, direito do consumidor, direito empresarial, direito penal, direito processual penal, lei “Maria da Penha”, estatuto do idoso, estatuto da criança e do adolescente, direito ambiental, direito tributário, direito previdenciário, direito urbanístico, direito agrário, direito do trabalho, métodos consensuais de solução de conflitos, mediação e conciliação, psicologia jurídica, sociologia jurídica e filosofia do direito.
5. Conteúdo
A Revista da Assejur poderá conter os seguintes tipos de publicação: artigos técnico-científicos, pareceres elaborados por assessores jurídicos, entrevistas, artigos de convidados, análises, textos literários, divulgação de eventos e resenhas.
6. Submissão dos trabalhos
Os trabalhos para a Revista deverão ser encaminhados à Secretaria da Assejur, com remessa dos artigos, elaborados de acordo com as normas especificadas no item 7, ao e-mail contato@assejurpr.com.br. Dúvidas também poderão ser enviadas ao mesmo endereço.
7. Normas para a formatação dos trabalhos
7.1. A identificação do autor não poderá constar do conteúdo do trabalho original, de modo a ser preservado o anonimato no processo de avaliação.
7.2. Os trabalhos deverão ser escritos em língua portuguesa.
7.3. Os originais deverão ser apresentados em arquivo eletrônico, digitados de acordo com as normas de documentação da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), em Word, folha tamanho A4, com quinze laudas no mínimo e vinte laudas no máximo, observado o seguinte formato:
7.3.1. título com no máximo quinze palavras;
7.3.2. resumo, em espaço simples, com apresentação de campo de estudo, objetivo, método, resultado e conclusão;
7.3.3. palavras-chave: até cinco uni-termos, separados e finalizados por ponto;
7.3.4. corpo do texto: configuração de página para papel A4 (margens esquerda e superior em 3 cm e margens direita e inferior em 2 cm) e alinhamento justificado, com recuo de 1,5 cm na primeira linha, fonte Times New Roman, tamanho 12, espaço entre linhas 1,5 e sem espaço entre os parágrafos.
7.4. As notas de rodapé deverão ser evitadas, sempre que possível. No entanto, quando aparecerem no corpo do texto, serão indicadas com números arábicos sequenciais, imediatamente depois da frase a que digam respeito.
7.5. As citações no corpo do texto deverão ser feitas por sobrenome do autor, data e, se possível, número de página da publicação. Quando se tratar de dois autores, os dois serão citados; no caso de mais de dois autores, a citação será acompanhada pelo sobrenome do primeiro autor, seguido da expressão et al.
7.6. As citações com mais de três linhas deverão ser feitas em parágrafo independente, com recuo de 4 cm, fonte tamanho 10, espaçamento simples, sem aspas e sem itálico.
7.7. As citações com até três linhas serão inseridas no corpo do texto, entre aspas e sem itálico.
7.8. As referências bibliográficas completas deverão ser apresentadas no final do texto, em ordem alfabética, segundo os padrões da ABNT (NBR–6023).
7.9. Os Pareceres encaminhados à publicação deverão obedecer, no que couber, aos critérios especificados no item 7 e seus subitens.
8. Avaliação dos trabalhos
8.1. Somente as contribuições que cumprirem os requisitos formais estabelecidos pelo Conselho Editorial serão submetidas ao processo de avaliação dos trabalhos.
8.2. Os trabalhos deverão ser originais e inéditos, assim considerados aqueles que nunca foram publicados em nenhuma fonte de divulgação. Essa exigência se estende a monografias, dissertações ou teses de mestrado e doutorado publicadas nos repositórios de universidades ou faculdades.
8.3. Os autores serão informados do recebimento dos trabalhos no prazo de três dias úteis contados da data da leitura do e-mail.
8.4. O Conselho Editorial receberá os trabalhos e avaliará, preliminarmente, a adequação aos padrões de editoração e à linha editorial da Revista.
8.5. O trabalho que não atender aos objetivos da Revista será devolvido ao autor.
8.6. Havendo inadequação às normas da Revista, o Conselho Editorial entrará em contato com o autor, para as devidas adaptações.
8.7. Cumpridas as exigências estabelecidas pelo Conselho Editorial, a submissão será confirmada. Caso não sejam atendidas as normas da Revista, o trabalho será devolvido ao autor.
8.8. Admitida a submissão, o Conselho Editorial providenciará a avaliação técnica, no prazo máximo de trinta dias.
8.9. Após quinze dias do encaminhamento, o Conselho Editorial emitirá manifestação em formulário próprio.
8.10. Em caso de sugestão de ajustes, o autor poderá promovê-los no prazo cinco dias, contados da data da ciência da avaliação.
8.11. Não havendo manifestação do autor no prazo estipulado no subitem anterior, o trabalho lhe será devolvido.
8.12. O trabalho que necessitar de ajustes será submetido a nova análise do Conselho Editorial, que terá cinco dias para se manifestar.
8.13. Os trabalhos aprovados que, por motivo de espaço ou de adequação do projeto editorial da Revista, não forem publicados serão armazenados em arquivo próprio, podendo ser publicados em edição futura, desde que manifestada a concordância do autor.
9. Considerações finais
9.1. Quando do envio dos trabalhos, os autores deverão concordar com o termo de submissão de artigo e de autorização para publicação, cessão de direitos autorais e declaração de originalidade e ineditismo, que será publicado na página eletrônica www.assejurpr.com.br.
9.2. A submissão dos trabalhos implicará a anuência com as regras estabelecidas em edital, bem como a cessão irrevogável, total e gratuita dos direitos autorais que lhes forem pertinentes.
9.3. Os autores serão inteiramente responsáveis por citações, referências, titularidade e originalidade dos trabalhos e opiniões manifestadas nos artigos.
9.4. Não serão devidos direitos autorais ou outro tipo de remuneração pela publicação dos trabalhos na Revista da Assejur independentemente do tipo de mídia em que sejam publicados.