Debate e lançamento: Revista da Assejur entrou em circulação no dia 11 de dezembro, com a realização de um ciclo de palestras sobre temas jurídicos

 

O conteúdo completo da Revista da Assejur, cujo lançamento aconteceu no dia 11 de dezembro, pode ser acessado pela internet. A publicação reúne artigos de assessores jurídicos e convidados, além de uma entrevista com Romeu Felipe Bacellar Filho, um dos maiores administrativistas do País. Os trabalhos incluem uma síntese de documentos apresentados pela Assejur ao CNJ e ao Tribunal de Justiça em 2017 (“A carreira de assessor jurídico no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e a Resolução nº 219/16, do Conselho Nacional de Justiça”).

Distribuição – A versão impressa a revista está sendo distribuída ao quadro associativo, a entidades de classe e autoridades ligadas ao Poder Judiciário. Os interessados em obter um exemplar deverão entrar em contato com a Secretaria (rua Roberto Barrozo, 351 – fone: 3254-6567).

 

DOWNLOAD DA REVISTA

APRESENTAÇÃO

Download – p.5

 

ENTREVISTA

Romeu Felipe Bacellar Filho – p. 11

 

ARTIGOS

A lei em tese e a lei de efeitos concretos na impetração coletiva preventiva: definições a partir da teoria da norma jurídica de Norberto Bobbio

Vitório Garcia Marini – p. 19

O artigo 139 do Código de Processo Civil e a efetividade do processo executivo

Lucas Cavalcanti da Silva – p. 41

O conceito de democracia em Kelsen, a teoria pura do direito e o confronto com o pensamento crítico

Mário Montanha Teixeira Filho – p. 56

Contratos administrativos de terceirização: prevenção a condenações na Justiça do Trabalho – Resolução nº 169/13, do CNJ

Marcelo Oliveira dos Santos –p. 75

Os contratos administrativos e a abrangência das sanções de suspensão temporária e declaração de inidoneidade

Mariana da Costa Turra Brandão – p. 95

 

CONVIDADO

Jordi García Viña

El trabajo en el futuro y la digitalización de las relaciones laborales – p. 109

 

DOUTRINA

Função pública profissional, institucionalidade democrática e estabilidade política: alcances e perspectivas

Romeu Felipe Bacellar Filho – p. 129

 

PARECERES

Desincompatibilização de servidor do Tribunal de Justiça para fins de disputa de cargo eletivo municipal

Vinicius Silva Nass – p. 145

Descumprimento de contrato de prestação de serviços de administração de depósitos judiciais e disponibilidades de caixa do Poder Judiciário. Abertura de procedimento previsto no Decreto Judiciário nº 711/11

José Henrique de Lima Barbosa – p. 154

Impugnação a edital de licitação para compra de materiais, com pedido de esclarecimento sobre certidão negativa de falência

Diego Martins Nadal – p. 163

 

DOCUMENTO

A carreira de assessor jurídico no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e a Resolução nº 219/16, do Conselho Nacional de Justiça – p.. 167

 

INSTRUÇÃO

Processo de seleção de artigos para publicação na Revista da Assejur – p. 180