Adiada: reunião que aconteceria no TJ na sexta-feira aguarda confirmação de nova data
Uma reunião que estava programada para acontecer na sexta-feira, 4 de maio, para tratar dos efeitos da Resolução nº 219/16, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Judiciário estadual, foi adiada pelo desembargador Fernando Prazeres. O magistrado coordena o trabalho de elaboração de um anteprojeto de lei sobre o assunto, com a participação das várias entidades que representam o funcionalismo, e ainda não fixou nova data para o encontro.
Decisão liminar – As determinações do CNJ estão sendo analisadas no pedido de providências nº 0006315-78.2017.2.00.0000, protocolado pela Anjud (associação de analistas judiciários). Nesse expediente, existe uma decisão liminar que obriga o Tribunal a unificar carreiras do primeiro e do segundo graus de jurisdição. Esse despacho vai ser submetido ao plenário do CNJ na terça-feira, 8/5, por solicitação do relator, conselheiro Luciano Frota (confira destaques abaixo).
Acesse matéria sobre a decisão do CNJ sobre o conceito de carreiras equivalentes.
Acesse matéria sobre a votação de despacho liminar pelo plenário do CNJ.