Uma reunião entre membros da Assinapar, associação que representa aposentados e pensionistas, e o secretário-geral do Tribunal de Justiça, Vinicius André Bufalo, tratou de assuntos do interesse do funcionalismo. O encontro aconteceu na tarde de 1º de abril, e teve a participação da Aconjur-PR. Em fevereiro deste ano, as duas entidades encaminharam uma petição conjunta, na qual foram apontadas falhas na quitação de verbas indenizatórias (acesse aqui). O documento (SEI nº 0010593-41.2025.8.16.6000) solicita a verificação dos seguintes pontos controvertidos, que atingiram uma parte dos servidores: pagamento “a mais” de saldos oriundos de mudança na base de cálculo de férias e licenças especiais indenizadas; atrasos no pagamento de parcelas do décimo terceiro salário (inclusão de verbas indenizatórias, como auxílio-saúde, auxílio-alimentação e auxílio-creche); e atrasos no pagamento de parcela da URV a aposentados e pensionistas vinculados à Paranaprevidência.

Deficiências materiais – Todas essas situações estão ligadas diretamente a deficiências materiais nos setores financeiro, de recursos humanos e de tecnologia da informação, que passaram por modificações durante os últimos anos. Com isso, alguns registros funcionais se perderam no sistema, o que aumentou o risco de falhas nos cálculos de indenizações. Um exemplo disso foi a quitação de parcelas decorrentes da alteração da base de cálculo utilizada no pagamento das “vendas” de férias e licenças especiais, em 2024. Estudos internos da Secretaria de Finanças constataram que alguns servidores teriam recebido quantias maiores do que as que deveriam corresponder aos seus créditos individuais, e o Tribunal determinou que esses valores fossem restituídos aos cofres públicos, mediante compensação. A solução foi contestada pelas associações, que sustentam que os recebimentos ocorreram de boa-fé, sem que os servidores tivessem ciência dos critérios de cálculo utilizados pela administração. Essa controvérsia está sendo submetida a análise das consultorias jurídicas vinculadas à Secretaria-geral.

Providências encaminhadas – Segundo Bufalo, algumas providências estão sendo encaminhadas. Quanto à URV, uma das principais reivindicações dos órgãos de classe, foi designado um profissional para cuidar exclusivamente da recuperação dos registros financeiros dos beneficiários. Esse trabalho, junto com a verificação dos pagamentos não efetuados – nesse caso, os prejuízos maiores atingiram funcionários do antigo Tribunal de Alçada e aposentados que recebem pela Paranaprevidência – não tem data prevista para ser concluído. A estimativa é que se estenda por cerca de três meses. Nesse período, a solução de parte dos problemas diagnosticados poderá ser antecipada, com a eliminação do que foi classificado pelos setores técnicos como “inconsistências”. Na audiência, as associações se colocaram à disposição para auxiliar na checagem dos dados, uma vez que seus quadros contam com pessoas que atuaram na Divisão da Folha de Pagamento antes da aposentadoria (ver destaque).

Com a presidente – A reunião com o secretário-geral foi antecedida de um encontro entre membros da Assinapar e a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Lidia Maejima, que se comprometeu a tratar das controvérsias relacionadas aos quadros de pessoal com objetividade e troca constante de informações. Os pedidos administrativos em nome dos servidores serão decididos pela Presidência, e demandas específicas de aposentados começaram a ser encaminhadas (ver quatro últimos itens do quadro de reivindicações, no final desta matéria).

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Associações farão estudo conjunto com o TJ

 

Durante a reunião com a Assinapar e a Aconjur-PR, o secretário-geral do Tribunal de Justiça, Vinicius André Bufalo, acatou a sugestão de abrir às associações os estudos que estão em curso sobre a folha de pagamento dos servidores. O objetivo é reunir a maior quantidade possível de informações para que sejam identificadas as causas que resultaram em erros na apuração de verbas retroativas devidas ao funcionalismo. Com isso, serão definitivamente regularizados, além dos critérios de apuração de atrasados da URV (com possibilidade de ampliação dos valores das parcelas pagas atualmente), repasses que deveriam ter sido feitos a partir de dezembro de 2024 aos aposentados que recebem proventos pela Paranaprevidência e a ex-integrantes do quadro de pessoal do Tribunal de Alçada, que foi extinto em 2005.

 

 

 

O que os servidores querem

 

  • Regularização do pagamento, a quem ainda não recebeu, de diferenças apuradas no cálculo do décimo terceiro salário (inclusão de verbas de natureza indenizatória, como auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-creche).
  • Revogação imediata do despacho proferido no SEI nº 0158563-79.2024.8.16.6000, para que se declare a inexigibilidade da devolução de valores, ainda que sob a forma de compensação, pagos “a mais” pela administração.
  • Solução de divergências de procedimento entre setores técnicos do Tribunal de Justiça e da Paranaprevidência, relativas ao cálculo de pensões e aposentadorias, com a regularização dos pagamentos de diferenças de URV e de décimo terceiro salário aos servidores prejudicados.
  • Instituição do auxílio social (a matéria vai ser debatida, preliminarmente, pela Assinapar e pela Amapar, que representa a magistratura do Estado).
  • Aumento do valor das parcelas de URV para R$ 1 mil, no mínimo, com a regularização de todas as pendências ainda existentes, que geraram créditos residuais a aposentados pela Paranaprevidência e funcionários do ex-Tribunal de Alçada.
  • Integração de aposentados e pensionistas a atividades do Poder Judiciário (estão sendo concluídas providências sobre emissão de crachás e vagas nos estacionamentos do Tribunal de Justiça).
  • Participação das associações no Preparar, programa de apoio a aposentados e pensionistas.
  • Criação de ouvidoria para esclarecimentos de dúvidas sobre assuntos do interesse de aposentados e pensionistas (precatórios e informações sobre a folha de pagamento, por exemplo).
  • Modificação dos critérios para apresentação de prova de vida (modelos de automatização estão sendo analisados, e dependem de mudanças no sistema de tecnologia da informação do Poder Judiciário).