Serviço público: PEC nº 32/2020 não está na pauta do atual Governo, e vai ser retirada do Congresso Nacional (foto: divulgação)

 

O Governo Federal vai retirar a PEC nº 32/2020 da pauta dos trabalhos do Congresso Nacional. Essa iniciativa é um compromisso firmado entre a Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e entidades sindicais. O projeto trata da reforma administrativa, que estabelece o corte de direitos do funcionalismo e a transferência de atividades essenciais para a iniciativa privada. São aguardadas, agora, providências concretas para que a mensagem seja definitivamente sepultada.

 

Acesse, aqui, artigo sobre a PEC nº 32/2020 (reforma administrativa), publicado na ‘Revista da Aconjur’ nº 4.