A aprovação, pelo Senado Federal, de novas tabelas para os quadros da Justiça e do Ministério Público da União não vai atingir os servidores dos Tribunais estaduais. Os projetos que tratam do assunto foram votados na quarta-feira (29/6), e significam um reajuste de até 41,47%, que será pago de forma parcelada. Falta, agora, a sanção do presidente da República.
Outro projeto. O que pode gerar efeitos indiretos sobre as remunerações – incluídas as de assessores jurídicos que alcançaram o limitador constitucional – é outra proposta, contida no Projeto de Lei (PL) 2646/15, aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 1º de junho. Nesse caso, porém, a matéria ainda depende de análise pelo Senado.
Reajustes. O PL 2646/15 (com redação alterada por substitutivo do deputado Fábio Ramalho, do PMDB-CE) aumenta os subsídios dos ministros do STF, que passarão de R$ 33.763,00 para R$ 36.703,88, em junho deste ano, e para R$ 39.293,32, a partir de janeiro de 2017. Isso resultará na elevação geral das remunerações da magistratura federal. Como, no âmbito dos Estados, os salários dos juízes acompanham os mesmos reajustes válidos para o Supremo, o aumento resultará na elevação do teto salarial do funcionalismo. Não existe, até agora, previsão de data para que a mudança seja analisada em plenário pelos senadores.
Os subsídios dos ministros (com as alterações previstas no substitutivo do PL 2646/15)
•Pela legislação em vigor: R$ 33.763,00
•A partir de 1º/6/16 (pela legislação nova): R$ 36.703,88
•A partir de 1º/1/17 (pela legislação nova): R$ 39.293,32