Os acontecimentos políticos que marcaram o País nos últimos anos são analisados em dois artigos incluídos na seção Palavra Livre. O primeiro, de autoria de Célio Heitor Guimarães, assessor jurídico aposentado, aborda a decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Num elogio ao voto da ministra Rosa Weber, o autor destacou: “A sempre discreta, comedida e quase imperceptível ministra […] deu uma lição aos seus nobres pares. Foi uma das poucas figuras togadas, junto do relator Edson Fachin e da presidente Cármen Lúcia, que sabiam o que estavam fazendo na histórica sessão. Votou contra o seu entendimento pessoal, mas de acordo com o estabelecido pela Corte sobre o tema. Em homenagem ao princípio da colegialidade (quantos ali sabem o que é isso?). Manteve a coerência, a dignidade e a postura de uma autêntica magistrada”.

Repressão estatal – Numa crítica aos caminhos adotados pela operação Lava Jato, Mário Montanha Teixeira Filho aponta os riscos de endurecimento da repressão policial a partir da relativização de garantias constitucionais. Diz o texto: “O risco que a interferência política em decisões judiciais oferece à maioria – incluídos muitos dos manifestantes que andam pelas ruas fantasiados de patriotas, em defesa dos interesses dos seus algozes – é o recrudescimento da violência legitimada pela ordem jurídica. O Estado policialesco segue cada vez mais robusto, embalado pelo desmantelamento do Estado social que a Constituição de 1988 imaginou construir. Acima de qualquer outra força, são homens de toga que respaldam essa inclinação autoritária. Para tornar possível a condenação de Lula, eles protagonizaram manobras heterodoxas, suprimiram garantias processuais e relativizaram o princípio da presunção de inocência do réu, mediante a ‘colheita’ e o aproveitamento de provas não necessariamente encadeadas entre si”.

 

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A Lava Jato e a preferência das milícias do Estado.

A Rosa que salvou o Supremo.