Dois dos mais destacados professores da Universidad Complutense de Madrid enviaram trabalhos para a segunda edição da Revista da Assejur, que será lançada em novembro: Francisca Moreno Romero e José Luis Tortuero Plaza. Os profissionais atuam na área de direito do trabalho e seguridade social.
Colaboração internacional: José Tortuero e Francisca Romero, da Universidad Complutense de Madrid, confirmaram participação na Revista da Assejur, cuja segunda edição será lançada em novembro
O alcance da lei – Com o título “As complexas relações entre lei e regulamento na disciplina de gestão e controle da incapacidade temporária na Espanha: a invasão ascendente de competência” (“Las complejas relaciones entre ley y reglamento em la regulación de la gestión y control de la incapacidad temporal em España: la invasión competencial ascendente”), Francisca Moreno Romero aborda a eficácia dos mecanismos de controle e gestão do sistema. Nesse campo de análise, é comum, segundo a autora, “que a lei cumpra as funções do regulamento, e que os regulamentos cumpram as funções da lei, isto é, incorporem assuntos não previstos na lei”. Esse fenômeno desencadeia o que se compreende como uma invasão de competências, nos sentidos descendente e ascendente. O artigo se concentra, pela sua relevância jurídica, na hipótese de invasão ascendente, em torno da qual são registrados os maiores índices de rompimento da legalidade.
Direito universal – Já o artigo de José Luis Tortuero Plaza, “O caminho complexo para a universalização do direito à proteção à saúde e à assistência sanitária na Espanha” (“El complejo camino hacia la unversalización del derecho a la protección de la salud y a la asistencia sanitaria em España”), trata dos direitos assegurados pela Lei 14, de 25 de abril de 1986, diante das várias reformas legislativas aprovadas na sequência. Com as alterações mais recentes, materializadas no Decreto Real 7, de 27 de julho de 2018, que disciplina o acesso universal ao Sistema Nacional de Saúde, o governo pretendeu atingir dois objetivos centrais: por um lado, estabelecer o reconhecimento “legal” do direito, e, por outro, enfrentar a situação de estrangeiros não registrados ou não autorizados como residentes na Espanha.
Análise prévia – Os demais artigos inscritos para o próximo número da revista estão no Departamento de Comunicação, para análise prévia. Assim que se encerrar a fase de padronização das normas técnicas, os textos serão enviados ao Conselho Editorial. A publicação será apresentada em duas versões: impressa e online.