Assejur presente: representantes de assessores jurídicos acompanharam sessão do CNJ realizada no dia 8 de maio
O pedido de providências nº nº 0006315-78.2017.2.00.0000, apresentado pela Anjud (associação de analistas judiciários) em agosto de 2017, retornou à pauta do CNJ. A expectativa é que a matéria seja apreciada pelo plenário, em sessão convocada para 15 de maio (terça-feira). Uma liminar concedida no início do procedimento determina que o Tribunal de Justiça adote medidas para cumprir a Resolução nº 219/16, que trata da redistribuição da força de trabalho entre unidades do primeiro e do segundo graus de jurisdição. Essa decisão precisa ser ratificada pelos conselheiros.
Em Brasília – No dia 8 de maio, representantes da Assejur estiveram em Brasília para acompanhar o processo, que não chegou a ser votado. Antes da data prevista para o julgamento, o Tribunal de Justiça comunicou ao CNJ a existência de ações judiciais que têm por objeto o pagamento, a todas as carreiras que exigem de seus integrantes formação universitária, de verba de representação correspondente a 80%. As demandas foram propostas pelo Sindijus-PR, e se baseiam no princípio da isonomia, que também fundamenta a Resolução nº 219/16. Se o CNJ interpretar que existem vínculos entre as medidas judiciais (as ações do Sindicato) e administrativas (o pedido de providências da Anjud) poderá adiar o julgamento. Caso contrário, terá que dizer se mantém ou revoga a liminar.