Na Paranaprevidência: Tribunal solicitou informações sobre décimo terceiro salário de aposentados e pensionistas (foto: reprodução / AEN)
Um ofício do Tribunal de Justiça (nº 1807/2021-GP) foi recebido na tarde de 30 de setembro pela Paranaprevidência. No documento, encaminhado pelo Departamento Econômico e Financeiro ao email apoio_dprev@paranaprevidencia.pr.gov.br, são feitas considerações sobre a antecipação do décimo terceiro salário a servidores em atividade no Poder Judiciário. A primeira parcela foi quitada em setembro, mas não atingiu os aposentados que recebem diretamente pelo instituto previdenciário nem os pensionistas. Caracterizou-se, com isso, uma diferença de tratamento contrária ao princípio da isonomia, previsto na Constituição Federal. A questão vai ser tratada, a partir de agora, no SEI nº 0109562-33.2021.8.16.6000.