A assembleia geral extraordinária da Assejur realizada no dia 8 de fevereiro aprovou mudanças estruturais importantes para a organização da carreira de consultor jurídico. O encontro, realizado de forma virtual, modificou o nome da entidade, que passará a se chamar Associação dos Consultores Jurídicos do Poder Judiciário do Paraná (Aconjur-PR). Um novo estatuto entrará em vigor a partir da data do registro das alterações votadas pela instância de deliberação.
Nova organização – As principais inovações atingem a organização dos órgãos diretivos, a parte disciplinar e o processo eleitoral (confira abaixo). O estatuto será dividido em oito títulos: I – Da constituição e das finalidades; II – Dos associados; III – Dos órgãos constitutivos; IV – Das eleições; V – Da vacância; VI – Do patrimônio; VII – Das disposições gerais; e VIII – Das disposições transitórias.
Confira as principais mudanças
- Nova denominação – conforme disposto no Título I, a entidade passa a ser chamada de Associação dos Consultores Jurídicos do Poder Judiciário do Paraná (Aconjur-PR)
- Associados – o Título II regulamenta direitos e deveres dos associados, com regras de admissão, desligamento e disciplinares bem definidas. Os pensionistas de consultores jurídicos passam a ser admitidos como associados
- Órgãos de direção – as instâncias deliberativas estão previstas no Título III, que reorganiza a assembleia geral (órgão máximo de deliberação) e os cargos da Diretoria (presidente, vice-presidente, secretário, tesoureiro e oito departamentos), além de estabelecer as funções do Conselho Fiscal
- Processo eleitoral – a matéria foi incluída no Título IV, que contém normas detalhadas sobre convocação, coleta de votos, apuração, proclamação e posse dos eleitos
- Outros dispositivos – o novo Estatuto prevê regras sobre vacância de cargos (Título V) e patrimônio (Título VI), e também estabelece, na sua parte final, disposições gerais (Título VII) e disposições transitórias (Título VIII)