A consolidação da carreira de assessor jurídico foi o centro das atividades da Assejur em 2018, na sequência de um planejamento elaborado no ano anterior. Debates sobre esse assunto mobilizaram vários setores do funcionalismo vinculado ao Poder Judiciário. Em Brasília, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a reestruturação do sistema de cargos e salários do Poder Judiciário, com base na Resolução nº 219/16, que prevê a redistribuição da força de trabalho em tribunais de todo o País. Uma sucessão de encontros reuniu diferentes entidades de classe – a Assejur entre elas –, na tentativa de superar divergências entre as categorias envolvidas. Não houve consenso, apesar da iniciativa de assessores jurídicos de estabelecer uma pauta unificada diretamente com o Sindicato (Sindijus-PR), que detém a representação mais abrangente.
Três projetos – Pelo menos três projetos foram elaborados pela administração, sendo que o último deles, no final do ano, recebeu a chancela do Órgão Especial. Falta, ainda, a análise da proposta pelo CNJ, etapa que antecederá a remessa da matéria à Assembleia Legislativa. O resultado contempla apenas uma parte das reivindicações definidas pela assembleia geral da Assejur. De acordo com o novo sistema, as atribuições dos assessores jurídicos serão ampliadas, e o cargo receberá a denominação de “consultor jurídico”. Mas várias modificações geraram polêmicas, como a redução dos valores dos níveis iniciais de salários e o cancelamento da verba de representação para os profissionais que ingressarão no quadro após a vigência da lei sugerida pelo Tribunal de Justiça.
Em Brasília: diretores da Assejur defenderam, no CNJ, a reestruturação da carreira de assessor jurídico
A necessidade de reorganização da carreira de assessor jurídico.
Tribunal de Justiça conclui anteprojeto de reestruturação de carreiras.
Assejur retorna ao CNJ para tratar da carreira de assessor jurídico.
Tribunal de Justiça divulga anteprojeto de reestruturação de carreiras.
Para CNJ, reorganização de carreiras é tarefa do Tribunal de Justiça.
Tribunal de Justiça muda anteprojeto endereçado ao Órgão Especial.
O que o CNJ decidiu sobre a Resolução nº 219/16.
Órgão Especial aprova anteprojeto de lei sobre a Resolução nº 219/16, do CNJ.
Atividades – Na parte social, os eventos organizados pela associação repetiram o sucesso das edições anteriores: churrasco no dia 11 de março, curso sobre a história dos vinhos em julho, feijoada em agosto e o tradicional jantar de fim de ano, que aconteceu no dia 22 de novembro.
Confraternização: feijoada em agosto fez parte do calendário social da Assejur
Departamento de Cultura divulga fotos do segundo churrasco da Assejur, realizado no dia 11/3.
Assejur realizou palestra sobre a história do vinho.
Assejur divulga fotos da segunda feijoada, que aconteceu em agosto.
Com adolescentes – O ano foi marcado, também, pelo trabalho com adolescentes e crianças realizado pelo grupo “Cidadania em cena” no Tribunal de Justiça e em escolas da rede pública de ensino.
Trabalho social: grupo ‘Cidadania em cena’ organizou atividades no Tribunal de Justiça e em escolas públicas
Grupo ‘Cidadania em cena’ vai arrecadar livros para bibliotecas para crianças e adolescentes.
Grupo de assessores jurídicos realiza trabalho com adolescentes.
Lançamento – O segundo Ciclo de Debates, em 10 de dezembro, marcou o lançamento da Revista da Assejur nº 2, que publicou pareceres elaborados por assessores jurídicos e artigos científicos sobre temas ligados à área do direito.
Lançamento: ciclo de debates marcou a entrada em circulação do segundo número da Revista da Assejur
‘Revista da Assejur’ é lançada em ciclo de palestras.
O conteúdo da ‘Revista da Assejur’ nº 2 está disponível no site.
