Em Portugal, o Instituto de Políticas Públicas e Sociais (IPPS) do Iscte – Instituto Universitário de Lisboa, produziu o relatório “O Estado da nação e as políticas públicas 2024”, voltado ao sistema de Justiça. Os resultados surpreendem e demonstram a insatisfação da população com o sistema judiciário português.
A iniciativa desencadeou um processo legislativo de ampla discussão e possível mudança nas instituições e na estrutura judicial daquele país. Vamos a alguns dados: 74% consideram que a Justiça funciona mal ou muito mal. Cerca de 72% acreditam que as pessoas em cargos políticos são favorecidas pelo sistema judicial; 66% acreditam que os magistrados cedem a pressões dos governos com muita ou alguma frequência.
Ainda quanto a pressões governamentais: 57% acreditam que os magistrados cedem a pressões dos partidos de oposição e aos presidentes da República com muita ou alguma frequência. Outro dado; 64% acreditam que os magistrados cedem a pressões de grupos econômicos e sociais com muita ou alguma frequência, e que 66% cedem a pressões da comunicação social, também com muita ou alguma frequência.
Apenas 8% defendem o regime vigente, o que significa que a maioria quer mudanças na estrutura atual. Finalmente, 49% acreditam que o sistema judicial ficará na mesma, sem grandes mudanças positivas ou negativas.
A percepção de que há pressões econômicas e políticas atuando no Poder Judiciário é real ou apenas está no imaginário popular equivocado? Há lentidão ou rapidez dos processos dependendo dos personagens envolvidos? Qual o tempo que as pessoas suportam na espera das questões que envolvem seus direitos: 1, 5, 10 ou até 30 anos para o desfecho judicial? A percepção de que há pressões econômicas e políticas atuando no Poder Judiciário diz respeito à impunidade? Será que isso ocorre apenas em Portugal, isto é, se a justiça aplicada aos donos do poder é diferente da justiça aplicada os cidadãos comuns?
A pesquisa impõe reflexões no mundo jurídico de língua portuguesa. Pois sistemas judiciais parecidos podem conter soluções semelhantes.
Claudio Henrique de Castro é advogado e professor de Direito.