NoSTF: para combater a Covidi, governo deverá estabelecer plano de vacinação (foto: Agência Senado)
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu, no dia 24 de novembro, o voto na ação que quer que o governo seja obrigado a apresentar em 30 dias o plano de vacinação contra a Covid-19. O voto é a favor da definição desse prazo. Se for acompanhado pelos demais, o prazo passa a valer a partir da notificação, ao governo, do resultado do julgamento.
Ao todo, o STF analisa quatro ações relacionadas à futura vacina contra a Covid. O julgamento de duas dessas ações, entre as quais a que define o prazo para apresentação do plano, está marcado para 4 de dezembro. Lewandowski decidiu antecipar o voto.
O julgamento será feito em plenário virtual, em que os ministros inserem os votos diretamente no sistema eletrônico, sem a necessidade de uma sessão ser destinada à análise do tema.
Em outubro, Lewandowski decidiu enviar o tema diretamente ao plenário, isto é, sem que houvesse decisão individual sobre as ações.
Com informações do Portal G1 – 24/11/20.