Roberto Jefferson: afastamento da presidência do PTB foi determinado por Alexandre de Moraes (foto | divulgação PTB)
Por entender que a estrutura do PTB — inclusive recursos do fundo partidário — tem sido usada de maneira indevida para viabilizar e impulsionar a propagação de declarações criminosas, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu afastar o político Roberto Jefferson da presidência da legenda.
A decisão foi provocada por ação ajuizada por parlamentares do PTB que sustenta que o ex-deputado tem violado dispositivos do estatuto da legenda, e que não é recomendável e nem “juridicamente possível” mantê-lo à frente da administração do partido. Ao analisar o caso, o ministro afirmou que, quando existem indicadores de utilização de dinheiro público por parte do presidente de um partido político para fins meramente ilícitos (financiamento de publicação e disseminação em massa de ataques escancarados e reiterados às instituições democráticas e ao próprio Estado Democrático de Direito), a questão escapa da órbita eleitoral e deve ser tratada na seara penal.
“Na presente hipótese, os requisitos estão presentes, havendo necessidade de se impor medida cautelar consistente na suspensão do exercício da Presidência de partido político por Roberto Jefferson Monteiro Francisco, pois a documentação juntada aos autos, indica a utilização de parte do montante devido ao fundo partidário do PTB para financiar, indevidamente, a disseminação de seus ataques às instituições democráticas e à própria democracia por meio de postagens no perfil oficial do partido político nas redes sociais e em seu perfil pessoal, repita-se, na condição de presidente de agremiação política”, escreveu na decisão. Diante disso, Alexandre determinou o afastamento de Jefferson da presidência do PTB pelo prazo inicial de 180 dias.
O político teve a prisão preventiva decretada após postar em suas redes sociais diversos vídeos atacando os poderes da República e o Estado democrático de Direito, em muitas ocasiões portando armas de fogo, praticando tiro ao alvo e ensinando pessoas a agredir agentes públicos. Em 4 de setembro, Alexandre de Moraes, diante da debilidade da saúde de Jefferson, autorizou que ele fosse transferido para o Hospital Samaritano, no Rio de Janeiro, com monitoramento eletrônico. Após receber informações do hospital de que o quadro médico tinha evoluído e que estava em condições de receber alta, o ministro ordenou, em 13 de outubro, que o político voltasse para a prisão.