Demora no CNJ: liminar em pedido de providências ainda aguarda ratificação pelo plenário
Pela segunda semana consecutiva, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deixou de analisar a polêmica que envolve a aplicação da Resolução nº 219/16 no Tribunal de Justiça do Paraná. O tema faz parte do pedido de providências nº 0006315-78.2017.2.00.000, protocolado pela Anjud (associação de analistas judiciários) em agosto de 2017. Uma liminar concedida no início do procedimento ainda aguarda votação pelo plenário do órgão fiscalizador, que poderá (ou não) ratificar a decisão.
Sem previsão – O pedido de providências deveria ter sido relatado na sessão plenária de 8 de maio. Como isso não foi possível naquele dia, retornou à pauta de terça-feira, 15 de maio, que somava 114 processos. Destes, somente quatro foram julgados. Houve, ainda, dois pedidos de vista e sete expedientes adiados. Por enquanto, não há previsão de quando a matéria será julgada definitivamente pelo CNJ.