A unificação de quadros no Judiciário do Paraná vai ser pauta da sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) convocada para o dia 8 de maio (terça-feira). O assunto faz parte do pedido de providências nº 006315-78.2017.2.00.0000, protocolado pela Anjud (associação de analistas judiciários) em agosto do ano passado. Desde então, várias manifestações foram feitas por entidades de representação do funcionalismo. Uma liminar, posteriormente modificada pelo conselheiro Rogério Soares do Nascimento, obriga o Judiciário do Paraná a apresentar um anteprojeto de lei que atenda as determinações da Resolução nº 219/16, que trata da redistribuição da força de trabalho em tribunais de todo o País.
Esclarecimentos – No final de abril, o atual relator, conselheiro Luciano Frota, esclareceu alguns pontos controvertidos suscitados pelo desembargador Fernando Prazeres, do Tribunal de Justiça, que cuida do assunto na esfera estadual. A questão envolve o conceito de “cargos equivalentes” e a necessidade de manifestação prévia do Órgão Especial sobre propostas elaboradas pela administração (acesse as decisões no final). A sessão plenária do dia 8 de maio tem o objetivo de ratificação da liminar.
Acesse
Liminar do CNJ sobre unificação de quadros no Judiciário do Paraná.
Decisão sobre consulta a respeito da aplicação da Resolução nº 219/16.
Matéria especial sobre despacho do conselheiro Luciano Frota.