Rodrigo Janot: investigações brasileiras encontram limites legais e dependem de confissões de empresários
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, publicou artigo justificando os benefícios que concedeu aos irmãos Wesley e Joesley Batista, da JBS, em troca das informações colhidas por eles. Por terem gravado o presidente Michel Temer (PMDB-SP) dando anuência para ter seu nome usado em troca de favores e o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) pedindo propina, os empresários tiveram extinta a possibilidade de serem punidos pelos crimes que cometeram e puderam permanecer nos Estados Unidos, sem qualquer controle das autoridades.
Janot diz que sistema penal não conseguiria obter as informações sem a ajuda dos delatores. Além desses crimes, Joesley Batista diz em uma das gravações que tinha um informante entre procuradores que atuam na operação “Lava Jato” e que também comprou dois magistrados, um titular e outro substituto. Para Janot, tudo isso justifica a ausência de punição aos irmãos Batista proposta pelo Ministério Público Federal e aceita pelo ministro Luiz Edson Fachin, no acordo de delação premiada.
Em artigo publicado no UOL nesta terça-feira (23/5), o procurador-geral admite ainda as inúmeras limitações das investigações brasileiras — que nos últimos tempos têm se calcado apenas em grampos e delações —, dizendo que o sistema penal brasileiro jamais teria chegado a esse nível de apuração sem as confissões dos empresários.
“Embora os benefícios possam agora parecer excessivos, a alternativa teria sido muito mais lesiva aos interesses do país, pois jamais saberíamos dos crimes que continuariam a prejudicar os honrados cidadãos brasileiros, não conheceríamos as andanças do deputado com sua mala de dinheiro, nem as confabulações do destacado senador ou a infiltração criminosa no MPF”, afirma.
“Quanto valeria para a sociedade saber que a principal alternativa presidencial de 2014, enquanto criticava a corrupção dos adversários, recebia propina do esquema que aparentava combater e ainda tramava na sorrelfa para inviabilizar as investigações”, complementa.
Janot critica ainda o que chama de mudança de foco, já que a imprensa, e parte da classe política e da jurídica, têm criticado os benefícios concedidos. Segundo o PGR, “mesmo diante de tais revelações, o foco do debate foi surpreendentemente deturpado”. “Da questão central — o estado de putrefação de nosso sistema de representação política — foi a sociedade conduzida para ponto secundário do problema — os benefícios concedidos aos colaboradores”, critica.
Ainda tentando mostrar que fez o bem ao país, Janot cita uma proposta de acordo — já recusada — feita pelo MPF ao grupo J&F, que é o controlador da JBS, de pagamento de multa de R$ 11 bilhões. Menciona também que há possibilidade de a holding ser punida com base nas leis anticorrupção e de improbidade.
Complementa dizendo que há outra possibilidade de punição, devido às investigações da Comissão de Valores Mobiliários sobre a compra futura de dólares que a J&F fez um mês antes da divulgação dos áudios. Nessa posição assumida, o grupo lucrou com a alta de 8,15% da moeda americana na última quarta-feira (17/5).