No dia 6 de fevereiro, Alexandre de Moraes, atual ministro da Justiça, foi indicado para integrar o STF, na vaga deixada por Teori Zavarscki, que morreu num acidente aéreo em janeiro. A escolha, feita por Michel Temer, que ocupa a Presidência da República, teve grande repercussão política. Moraes é filiado ao PSDB, e será o revisor de Luiz Edson Fachin nas questões vinculadas à operação Lava-Jato. Entre os investigados ou citados nos processos, estão membros do governo – a começar por Temer – e seus aliados no Congresso Nacional. Isso explica a pressa em formalizar a nomeação, que somente poderá ser feita depois que o candidato se submeter a uma sabatina no Senado. Ontem (7/2), o presidente daquela Casa, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), anunciou que as entrevistas, tanto na Comissão de Constituição e Justiça quanto no plenário, acontecerão no dia 22 de fevereiro.
Resistência – No meio jurídico, o nome de Alexandre de Moraes encontra resistências. A preocupação maior é com os vínculos políticos que o aproximam de Temer, seu chefe e protetor. Não é apenas a Lava-Jato que interessa ao governo. O STF se prepara, também, para enfrentar batalhas judiciais por conta das reformas que estão no Congresso. Temas polêmicos – e de constitucionalidade duvidosa –, envolvendo questões trabalhistas e previdenciárias, serão examinados pelas instâncias superiores da Justiça. Existe o receio – ou a certeza – de que Moraes se conduzirá no Supremo mais como representante do Executivo e menos como magistrado.
Carreira polêmica – A carreira do provável novo membro do STF é repleta de polêmicas que vêm desde o tempo em que ele ocupou a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, no governo de Geraldo Alckmin (PSDB). Esse período ficou marcado pela truculência da Policia Militar, submetida ao seu comando, e pela divulgação de que Moraes teria patrocinado a defesa judicial de membros do crime organizado. Já como ministro da Justiça, o seu mandato se notabilizou pelas rebeliões em presídios, no início deste ano, que ocorreram em vários Estados brasileiros. No dia 6 de janeiro, um manifesto de juristas pediu a sua exoneração. Entre os seus opositores, estavam nomes como Rafael Alcadipani, pesquisador da FGV, Márcio Sotelo Felippe, procurador do Estado de São Paulo, e Geraldo Prado, criminalista UFRJ. Logo após a indicação feita por Temer, o Centro Acadêmico XI de Agosto, da USP, organizou um abaixo-assinado em que é solicitada a rejeição do nome de Moraes pelo Senado. Em pouco mais de 24 horas, a petição já havia conseguido 120 mil adesões.