No Brasil, em 2024, foram registrados mil e quinhentos municípios em estado de emergência climática, isto é, 27% do total. As características dessa calamidade podem ser: enchentes com alagamentos severos; focos de incêndio e muita seca; ou condições de poluição graves do ar. Em resumo, situações climáticas extremas.
Até 2030, esse número irá saltar para 60% do total, segundo a ONU. Apenas sete municípios no Brasil possuem leis específicas para políticas climáticas (Nepam, Unicamp). Outro item importante nesse cenário é a defesa civil, a força nacional e os planos de contingência para resolver os problemas decorrentes do aquecimento global.
As questões cotidianas dos municípios são a saúde, a educação e as relacionadas com coleta de lixo, transporte público e urbanismo. Será necessária uma lei federal ou estadual para disciplinar os planos de prevenção e as soluções dos impactos dos problemas oriundos das questões climáticas que estão acontecendo e do que vem por aí.
As dezenas de anos sem a preocupação global quanto à queima de combustíveis fósseis e tudo que está alterando profundamente o planeta agora está recaindo sobre as cidades. Quem ganha trilhões com a poluição global não indeniza os que sofrem seus impactos? Não bastam apenas as promessas das compensações financeiras dos países do Norte para os países em desenvolvimento – também é necessário mudar o modelo econômico.
O orçamento público tem que acrescentar um capítulo para as novas demandas sociais que se apresentam, problemas inesperados que impactam milhares de pessoas nas cidades e que devem contar com o apoio do poder público.
Outra coisa é cortar a causa pela raiz, isto é, acabar com as emissões de gases estufa e a poluição global e fomentar meios alternativos e sustentáveis de crescimento econômico.
Cláudio Henrique de Castro é advogado e professor de Direito.