Na Presidência do Tribunal: Assejur solicitou revisão do cálculo de juros da URV
A controvérsia sobre o cálculo de juros de mora da URV ainda aguarda definição. Um requerimento que trata do assunto foi elaborado pela Assejur no final de 2018 (protocolo nº 0057771-30.2018.8.16.6000). Nele, ficou demonstrado que, para o funcionalismo, o índice aplicado durante todo o período de abrangência do direito (a partir de 1994, quando a antiga moeda, cruzeiro real, se transformou em URV) foi de 0,5% ao mês. Já a magistratura, que é titular de verba semelhante – a PAE –, recebeu juros de 1% ao mês, entre fevereiro de 1994 e agosto de 2001, e de 0,5% a partir de setembro de 2001. A matéria está em grau de recurso administrativo.
Pedido semelhante -O Sindijus-PR, que representa todos os setores do funcionalismo, também protocolou, no dia 4 de abril (0029785-67.2019.8.16.6000), um pedido com o mesmo teor do que havia sido feito em nome dos assessores jurídicos. Os expedientes relacionados ao assunto estão na Assessoria Jurídica da Presidência.
Acesse, aqui, matéria especial sobre os pedidos administrativos vinculados à URV.