Edson Fachin: o sistema penal punitivo não pode ser utilizado como remédio para os males políticos que atingem o País
O País vive uma crise institucional? A julgar pelas denúncias de corrupção que atingem membros do Congresso e do Poder Executivo, sim. A política atravessa um descrédito generalizado e perigoso, do qual podem resultar soluções mirabolantes ou simplesmente autoritárias. Nesse quadro conturbado, o Poder Judiciário assumiu posição de destaque. A transferência de decisões políticas para tribunais virou fato corriqueiro, incentivando o ativismo de juízes e membros do Ministério Público, cujos atos estão sujeitos, cada vez mais, a uma forte repercussão social.
Distorção do sistema – Há aspectos negativos nisso tudo. A outorga do comando da política a um punhado de magistrados, procuradores ou policiais, por melhores que sejam as intenções que os acompanham, é, na verdade, uma distorção do sistema representativo. A democracia brasileira, nesse caminho, tende a se transformar numa ficção em que o “povo” não passa de detalhe sem importância.
Importância da política – Numa conferência que proferiu na sexta-feira (23/6), o ministro do STF Edson Fachin, relator da operação Lava Jato, abordou esse tema. Fachin defendeu a importância da política para solucionar os problemas que tomam conta do País. “Não se pode demonizar a política; não será o sistema penal punitivo a resposta de todos os males”, afirmou. E ressaltou: “Em primeiro plano está a espacialidade da política, dos representantes da sociedade e a própria sociedade, ali como encontro e ambiente apto a propor e formular soluções histórico-sociais”.