Marco Buzzi: ministro do STJ preside comissão temática de jornada de Direito Civil (foto: TJES | divulgação)
A IX Jornada de Direito Civil – Comemoração dos 20 anos da Lei 10.406/2002 e da instituição da Jornada de Direito Civil, que acontecerá nos dias 19 e 20 de maio, no auditório do Conselho da Justiça Federal, em Brasília, terá em sua programação a comissão temática Contratos, presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Marco Buzzi. Segundo o magistrado, o tema está em constante atualização e se mostra presente no cotidiano de todo cidadão. “No dia a dia das nossas vidas, a todo tempo estamos celebrando contratos, estabelecendo compromissos, firmando pactos e, dada essa dinâmica, esse ramo do direito reclama constante atualização, tanto das regras jurídicas quanto da sua adequada interpretação, mormente ante a realidade dos novos contextos sociais”, afirma o presidente da comissão. O ministro ressalta que, ao longo desses 20 anos de vigência do Código Civil, diversas transformações sociais inevitavelmente refletiram no direito, a exemplo dos contratos eletrônicos, de consumo e os relacionados aos planos de saúde. Marco Buzzi também menciona o impacto do direito contratual nas mais corriqueiras práticas diárias, desde as atividades de compra e venda até os complexos ajustes societários.
Enunciados – Como um dos objetivos das jornadas é promover o debate acerca de temas relevantes e, como síntese, oferecer enunciados que servirão como norte interpretativo, o presidente da comissão faz um pedido. “Mais que isso, faço um apelo aos operadores do direito, estudantes, professores, advogados, magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos e demais especialistas, para que encaminhem suas propostas de enunciados. É importante que a comunidade jurídica traga assuntos do cotidiano forense, promovendo um debate profundo e especializado, pois a IX Jornada de Direito Civil é uma oportunidade ímpar para que esses profissionais se integrem e participem da discussão, da construção e do aperfeiçoamento do sistema jurídico”, disse. Os interessados em participar da jornada devem encaminhar propostas de enunciados até o dia 7 de março, por meio do formulário eletrônico disponibilizado no portal do CJF.
Evento – A IX Jornada de Direito Civil – Comemoração dos 20 anos da Lei 10.406/2002 e da instituição da Jornada de Direito Civil é uma realização do CJF, por intermédio do Centro de Estudos Judiciários, em parceria com o STJ, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e a Associação dos Juízes Federais do Brasil. A coordenação-geral é do vice-presidente do STJ e do CJF e diretor do CEJ, ministro Jorge Mussi. Já a coordenação científica está a cargo dos ministros do STJ Luis Felipe Salomão, Paulo de Tarso Sanseverino e Marco Aurélio Bellizze.