A Revista dos Tribunais de junho de 2022 (volume 1040) publicou o artigo “Contributo à penhora de valores depositados em contas bancárias com emprego do Sisbajud”, escrito pelos consultores jurídicos Enio Nakamura Oku e Marcel Tadao Kawata, em coautoria com o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná Lauro Laertes de Oliveira.
O estudo apresenta uma análise do Código de Processo Civil e da prática em torno do artigo 854. São identificados alguns problemas e apresentadas propostas de soluções a respeito da execução compulsória empregada contra o patrimônio do devedor por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário, conhecido como Sisbajud.
A Revista dos Tribunais (Qualis B1) é o periódico mais antigo do mercado brasileiro. O primeiro foi volume foi lançado em 1912, e, desde então, teve publicação ininterrupta, mesmo em períodos de guerras e ditaduras.
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