O recrudescimento da crise política que toma conta do Brasil fez com que um debate importante ganhasse destaque. Ele se traduz na seguinte pergunta: com o possível afastamento de Michel Temer da Presidência da República, sob a suspeita de corrupção e obstrução da Justiça, como preencher o cargo vago? Eleições com a participação exclusiva de deputados federais e senadores? Ou a concretização das “Diretas já”? Para aprofundar esse tema, a Assejur abre espaço no seu portal, na seção Artigos, para dois textos de opinião que chegam a conclusões opostas. O primeiro deles, “Por que eleições diretas não são a solução”, de Andre Bogossian, mestre em direito constitucional pela PUC-RJ, considera que alterar a Constituição de 1988 num momento de instabilidade, como o atual, seria “a pior coisa que pode acontecer” para o ordenamento jurídico brasileiro.
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Crise de legitimidade – Bogossian reconhece a existência de uma crise de legitimidade representativa, mas considera que “é bastante questionável se deveríamos abrir agora uma janela para que este Congresso aprove uma emenda constitucional em matéria de sistema político-eleitoral”. E dá os motivos: “Tanto porque essa emenda seria passada às pressas, sem o debate apropriado, quanto pelo fato de que poderiam deputados e senadores aproveitar a oportunidade para alterar outras regras do jogo político, inserindo dispositivos que os favoreçam – como, por exemplo, o voto em lista fechada”.
Desmandos e corrupção – O segundo artigo, “Defesa constitucional das #DiretasJá”, é um trabalho conjunto de José Ribas Vieira, Vanessa Batista Berner, Lilian Balmant Emerique, Carolina Machado Cyrillo da Silva e Fabiano Soares Gomes, todos professores da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. Os autores consideram que a situação de crise torna imprescindível “revisitar a potência constituinte da multidão e, a partir dela, resgatar a legitimidade debilitada”. Para eles, “a atual crise política brasileira não foi criada pelo povo ao fazer escolhas consideradas pouco criteriosas, como tentam alguns diagnosticar”. Ao contrário disso, “os desmandos e a corrupção da classe política são sistematicamente encobertos, de difícil ou quase inexistente punição, e mantidos de forma urdida por segmentos poderosos da sociedade”, o que faz surgir “a necessidade de mudar o modus operandi e o motor da política brasileira, reprimindo com seriedade os crimes cometidos por políticos e particulares a eles associados e punindo os criminosos, na forma da lei”.
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Usurpação da soberania popular – Na sustentação do seu ponto de vista, os professores da UFRJ questionam: “Como pode o Congresso, poder constituído, usurpar a soberania popular de escolha direta do presidente no sistema presidencialista? Não haveria um vício de origem em relação à legitimidade, caso um candidato ou partido rechaçado numa eleição direta pudesse, via eleição indireta, assumir a Presidência da República que outrora não lhe foi conferida?”.
(Fontes: portal Justificando e portal Jota)
Leia, na íntegra, o artigo ‘Por que eleições diretas não são a solução’
Leia, na íntegra, o artigo ‘Defesa constitucional das #DiretasJá’