Foto – Arquivo do CNJ (reprodução)
A Comissão de Conflitos Fundiários (CCF) do Tribunal de Justiça figurou entre os vencedores da XIII edição do Prêmio “Conciliar é Legal”. A iniciativa foi contemplada na modalidade “Boas Práticas”, na categoria “Demandas Complexas ou Coletivas”. O prêmio é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e reconhece iniciativas de sucesso no âmbito da conciliação. Segundo o CNJ, a escolha da Comissão de Conflitos Fundiários é um reconhecimento ao projeto que tem contribuído expressivamente com a resolução adequada dos conflitos e com a pacificação social. A cerimônia de entrega do prêmio será realizada no dia 28 de março, às 18h30, em formato híbrido.
Comissão – A Comissão de Conflitos Fundiários foi criada em 2019, e tem por objetivo evitar o uso de força pública no cumprimento de mandados de reintegração de posse e minimizar os efeitos deletérios das desocupações, principalmente nos casos que envolvem pessoas de vulnerabilidade social reconhecida. A comissão tem atuado na busca de solução consensual para os conflitos possessórios de natureza coletiva, por meio de técnicas de mediação com as partes envolvidas. Entre as suas atividades, destacam-se visitas técnicas às ocupações urbanas e rurais e a intensa interlocução com as partes, órgãos de Estado e movimentos sociais.
Acesse aqui o artigo Conflitos de terra e Poder Judiciário: a desocupação do Pinheirinho, do consultor jurídico Mário Montanha Teixeira Filho, publicado no livro “Direito e democracia: estudos em homenagem ao ministro Felix Fischer”.