Sessão da Câmara dos Deputados: no dia 11 de março, Câmara analisou PEC emergencial (foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados – reprodução)
Após pressão da bancada da bala, a Câmara dos Deputados retirou do texto da PEC Emergencial a proibição de promoções ao funcionalismo do país em período de calamidade. Porém, os demais gatilhos de contenção de gastos foram mantidos, como as proibições de reajustes a servidores civis e militares e de concursos. Segundo as categorias, com a medida, o serviço público enfrentará 15 anos de congelamento salarial.
Apesar de projeção da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado indicar que a austeridade ocorrerá somente a partir de 2025, o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis), Alison Souza, que é servidor do Tribunal de Contas da União (TCU), ressalta que, tomando como base o atual cenário, o arrocho vai durar até 2036. “Não é possível afirmar que o congelamento ocorrerá somente a partir de 2025. O teto (da PEC Emergencial) é aplicado por órgão. Segundo projeção do IFI (do Senado), o teto seria atingido em 2025 para muitos deles. O problema é que essa projeção tem por base um período em que não houve reposição inflacionária”, argumentou Souza. “Na prática, portanto, o espaço fiscal para reajustes é mínimo ou inexistente, como no caso da Defensoria Pública da União, desde já. O funcionalismo pode ficar sem reposição inflacionária até 2036”, detalhou.
Estados e municípios – As vedações atingem Estados e municípios, quando as despesas chegarem a 95% da receita. Ainda que as medidas sejam facultativas aos governos locais, as categorias do setor público ressaltam que o cenário já aponta para o acionamento dos gatilhos. Os deputados rejeitaram destaque do Psol que pretendia acabar com a restrição para aumentos salariais. Já o impedimento de progressões funcionais foi extraído do texto como uma saída encontrada pelo líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), diante da possibilidade de a Casa aprovar destaque do PT que suprimiria todos os mecanismos de ajuste. A medida também foi fruto de acordo entre os partidos após articulações do setor público.
‘Ofensa’ a policiais – O arrocho promovido pela PEC 186 pode causar um apagão na polícia. A avaliação é dos próprios agentes, que cogitam uma paralisação. Representantes das forças de segurança fizeram pronunciamento em repúdio ao governo, que condicionou o novo auxílio emergencial à aprovação dos ajustes fiscais. “A PEC é uma chantagem e decreta o lockdown da segurança”, disse André Gutierrez, presidente da Cobrapol. “Soa como uma ofensa para nós. Desde 2016 não temos nenhum tipo de negociação salarial. Na pandemia o congelamento é necessário, mas não por 15 anos”, declarou o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Edvandir Paiva.