A Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP) está divulgando um manifesto público contra a aprovação do “distritão” pela Comissão Especial de Reforma Política da Câmara dos Deputados. A nota foi apresentada no dia 13 de agosto, e reafirma posição da entidade aprovada em 2015. Novas adesões estão sendo recebidas pelo email comunicacao@cienciapolitica.org.br.

Confira, abaixo, a íntegra da nota e quem a assina:

 

Ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Maia (DEM-RJ), Presidente da Câmara dos Deputados (Brasília, DF)

Nós, estudiosos da ciência política brasileira, vimos por meio desta manifestar posição contrária ao modelo de sistema eleitoral denominado “distritão”, que se encontra mais uma vez em discussão nesta Casa.

A introdução do distritão nas eleições para a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores representará um verdadeiro retrocesso institucional. Com o fim do voto de legenda e da transferência de votos dentro das agremiações partidárias, os candidatos correrão por conta própria, a título individual, enfraquecendo os partidos políticos e em nada contribuindo para minorar o personalismo na corrida eleitoral. Além disso, diferentemente do atual modelo, milhões de votos serão jogados fora, visto que somente serão válidos os votos dos eleitos.

Mesmo com as novas regras que regulamentam o financiamento de campanhas, há indícios de que o distritão acarretará o aumento dos custos das campanhas eleitorais, pois, sem incentivo algum para a cooperação dentro dos partidos, os candidatos necessitarão de maior exposição individual. Ademais, facilitará o renascimento de oligarquias regionais e contribuirá para a diminuição da qualidade da representação política, ao proporcionar maiores condições de vitória a concorrentes sem experiência parlamentar.

Se a necessidade de uma reforma política surge do diagnóstico de que os partidos são frágeis, a adoção do distritão parece ter como objetivo fragilizá-los ainda mais, interessando a certos segmentos da classe política profissional, em particular àqueles com maior facilidade para dispor de vultosos recursos para suas campanhas. Nesse sentido, observamos com preocupação a possibilidade de sua implantação e reiteramos nossa posição contrária à sua propositura.

Associação Brasileira de Ciência Política

João Paulo Saraiva Leão Viana – DCS/UNIR

Claudio Couto

Julio Pinto

 

Assinam

  • Adriano Codato – UFPR
  • Alexandre Fuccille – UNESP
  • Aline Prado Atassio – UFF
  • Amanda Vizoná – UFSCar
  • André Pimentel Ferreira Leão – IESP-UERJ
  • Andres del Rio – UFF
  • Augusto Rinaldi – USP
  • Augusto W. M. Teixeira Júnior – UFPB
  • Bertha Maakaroun – Polis Pesquisa
  • Bruno Boti Bernardi – UFGD
  • Bruno de Castro Rubiatti – UFPA
  • Bruno Oliveira – UFRN
  • Bruno Souza da Silva – UNICAMP
  • Carla Almeida – UEM
  • Carlos Augusto Mello Machado – IPOL/UnB
  • Carlos Eduardo Santos Pinho – INCT/PPED
  • Caroline Caldas – UFF
  • Caroline Müller Flaviano – UFMG
  • Cláudio André de Souza – UNILAB
  • Clayton Mendonça Cunha Filho – UFC
  • Cristiane Brum Bernardes – IESP/UERJ
  • Cristiano Cardoso – FAL
  • Cristina Buarque de Hollanda – IESP-UERJ
  • David Verge Fleischer – IPOL-UnB
  • Debora Rezende de Almeida – IPOL/UNB
  • Dhonny Almeida Oliveira – UFPA
  • Diane Southier – UFSC
  • Eduardo Viola – UnB
  • Felipe S. Gomes – USP
  • Fernando Alves -UNOPAR
  • Fernando Scheeffer – UDESC
  • Flávia Biroli – IPOL/UNB
  • Flávia Bozza Martins – IESP/UERJ
  • Flávia Mendes – UFF
  • Gills Vilar-Lopes – DCS-UNIR
  • Glauco Peres da Silva – FFLCH/USP
  • Gustavo de Andrade Rocha – UFPE
  • Hugo Borsani – UENF
  • Janine Mello dos Santos – UFABC
  • João Rezende – USP
  • José Mário Wanderley Gomes – UNICAP
  • Julio Dalmaso – UNIRIO
  • Leon Victor de Queiroz Barbosa – UFCG
  • Leonardo Secchi – UDESC
  • Lucas Mesquita – UNILA
  • Luciana Ballestrin – UFPel
  • Luciana da C. Farias Santana – UFAL
  • Luiz Carlos Machado Corrêa – UFPA
  • Marcelo Issa – PUC/SP
  • Marcelo Sevaybricker Moreira – UFLA
  • Marcia Rangel Candido – IESP-UERJ
  • Márcio Corrêa de Mello – UnB
  • Marco Antonio Carvalho Teixeira – FGV-SP
  • Marcos Todt – PUC-RS
  • Marcus Ianoni – UFF
  • Maria Aparecida Azevedo Abreu – IPPUR-UFRJ
  • Maria do Socorro Sousa Braga – UFSCar
  • Maria Dolores Lima da Silva – UFPA
  • Maria Luzia Miranda Álvare – UFPA
  • Maria Stella D’Agostini – UFPB
  • Maria Victoria Espiñeira Gonzalez – UFBA
  • Marilde Loiola de Menezes – IPOL/UnB
  • Mário Montanha Teixeira Filho – Unicamp
  • Mayaní Montoril Veiga Siqueira – UFPA
  • Maycon Yuri Nascimento Costa – UFPA
  • Miquéias Serrão Marques – UNIFAP
  • Natália Nunes Aguiar – UFMG
  • Pablo Victor Fontes Santos- IRI/PUC-RIO
  • Patrícia Mara Cabral de Vasconcellos – UNIR
  • Pedro Abramovay – IESP-UERJ
  • Raimundo Nonato Cunha de França – UNEMAT
  • Rebecca Abers – IPOL/UnB
  • Renato Francisquini – UFBA
  • Renato Perissinotto – PPCP-UFPR; ABCP
  • Robert Bonifácio – UFG
  • Roberto Ribeiro Corrêa – UFPA
  • Roberto Rocha Coelho Pires – IPEA
  • Rodolfo de Camargo Lima – USP
  • Rodrigo Barros de Albuquerque – UFS
  • Rodrigo Horochovski – UFPR
  • Samir Perrone – UFPB
  • Silvana Krause – UFRGS
  • Terrie R. Groth – IPOL/UnB
  • Thais Ferreira Rodrigues  – UFF
  • Tomaz Espósito Neto – UFGD
  • Victor Garcia Miranda – UFMS
  • Vitor Marchetti – UFABC
  • Vítor Oliveira – USP
  • Vladimyr Lombardo Jorge – UFRRJ
  • Wagner Pralon Mancuso – USP