No TSE: julgamento vai definir o futuro da chapa que elegeu o atual presidente da República
É como uma panela de pressão: há uma válvula principal e uma segunda válvula a ser acionada em casos extremos, por segurança. O processo de impugnação da chapa Dilma-Temer foi assim traduzido por um dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral.
A válvula principal para resolver a crise política, na visão deste ministro, seria o processo de impeachment no Congresso Nacional. Se a política não desse uma solução para o caso, a válvula de segurança poderia ser acionada.
Foi por isso que o TSE rendeu-se aos fatos descobertos pelas investigações da Operação Lava Jato e, um ano depois das eleições e antes do processo de impeachment, decidiu instaurar a ação que pode ainda culminar na cassação da chapa Dilma-Temer.
Para parte dos ministros, havia outra funcionalidade ao processo: provocar mais desgaste ao governo Dilma Rousseff. Com o então deputado Eduardo Cunha na Presidência da Câmara, com o vice-presidente da República, Michel Temer, articulando-se para substituir Dilma, a abertura da ação no TSE aprofundou a crise política que, meses depois, foi desfechada no impeachment da presidente.
Seguindo o raciocínio deste ministro do TSE, de que a crise estava personificada na presidente Dilma Rousseff, pode-se tentar projetar o resultado do julgamento. Para isso, vale recordar também o que disse o ministro Gilmar Mendes no voto que proferiu em 2015.
Afirmou o ministro que o processo deveria ser aberto, mesmo que a tramitação fosse longa e traumática e independentemente da possibilidade de não haver a cassação. “Nem deve (haver a cassação), mas terá efeito didático, porque a nós mesmos este debate está ensinando, ensinando a Justiça Eleitoral a conhecer essa realidade”, enfatizou.
O processo agora caminha para o julgamento. O ministro Herman Benjamin deparou-se com provas que, indubitavelmente, apontam para o maior caso de abuso de poder econômico nas eleições brasileiras. Apostam os colegas que o ministro Herman Benjamin votará pela cassação da chapa, seguindo o entendimento do tribunal de que a chapa é indissociável.
A maioria seguirá a argumentação do ministro? Ou prevalecerá o argumento, já antecipado por alguns dos integrantes, como o ministro Luiz Fux, de que é possível cassar o presidente, mas absolver o vice, mesmo que ele tenha se beneficiado das irregularidades cometidas? Se essa tese prevalecer, Dilma será cassada, podendo ficar inelegível, e Temer permanecerá no cargo.
Lembrando, novamente a enfática manifestação do ministro Gilmar Mendes, a investigação do financiamento da chapa Dilma-Temer serviria para mostrar se recursos provenientes de corrupção na Petrobras foram ou não repassados para a campanha presidencial. “É desnecessário qualquer esforço jurídico-hermenêutico para concluir que recursos doados a partido, provenientes, contudo, de corrupção, são derramados (também!) nas disputadas eleitorais, mormente naquela que exige maior aporte financeiro, como a disputa presidencial”, disse o ministro. Não é difícil adivinhar que parte desses recursos pode ter vindo para a campanha, e as triangulações que têm sido reveladas indicam propósitos recônditos. Tudo isso precisa ser no mínimo investigado”, acrescentou.
E seguiu o ministro: “Some-se a isso a circunstância de que empresas envolvidas na operação Lava Jato doaram importantes valores para os partidos envolvidos no suposto esquema (PT, PMDB e PP) – algo em torno de R$100 milhões nos anos de 2012 e 2013. E, perdoem-me a obviedade, não tivemos eleição em 2013, mas em 2014 sim! Já era um adiantamento da propina?”.
As investigações da Lava Jato seguiram desde então. E revelaram que Gilmar Mendes estava certo ao suspeitar que dinheiro público foi desviado para abastecer a campanha política. As delações de executivos da Odebrecht são os indícios mais contundentes das práticas.
Agora, se o resultado for mesmo o esperado pela cúpula do TSE – a separação da chapa e a condenação de Dilma e absolvição de Temer -, o processo terá servido para aprofundar o desgaste do governo Dilma Rousseff, como válvula de segurança (nas palavras daquele ministro) para a crise política, mas ficará pergunta: a Justiça Eleitoral terá cumprido seu papel pedagógico? E a imagem da Justiça Eleitoral, como ficará? Será vista como uma Corte de casuísmos com um verniz de governabilidade e consequencialismo? Ou parte de um mecanismo de fiscalização da regularidade dos processos eleitorais?
Não é só a chapa Dilma-Temer que será avaliada a partir desta terça-feira. A Justiça Eleitoral também será julgada ao final deste processo.