Tema polêmico: reforma da Previdência vai ser analisada pelo Congresso Nacional. Fiscais da Receita são contrários ao projeto apresentado pelo governo
A Previdência Social está no centro das atenções da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip). A entidade lançou vários materiais explicativos sobre o assunto – entre eles, uma cartilha que foi encaminhada, em agosto de 2016, à Comissão de Seguridade Social e Família do Congresso. As mudanças no sistema previdenciário defendidas pelo governo incluem, além de outras medidas, o aumento da idade mínima para aposentadoria. A justificativa é sempre a mesma: a Previdência amarga um rombo de R$ 146 bilhões.
Não é verdade – Essa ideia, porém, é questionada por parlamentares e especialistas. “Se perguntarem a qualquer pessoa por aí se a Previdência está quebrada, ela vai dizer que sim, de tanto que se repete isso. Mas a verdade é que a discussão vem sendo feita sem base teórica e técnica, de forma irresponsável. Nós precisamos pautar esse debate pela análise crítica, e não pelas paixões políticas”, defendeu a deputada Angela Albino (PCdoB-SC). Para o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), o discurso governista sustenta interesses escusos: “O IBGE divulgou uma pesquisa mostrando que a expectativa de vida média do povo brasileiro é de 70 anos. Se a idade mínima para a aposentadoria for aumentada, como quer o governo, as pessoas vão morrer trabalhando. Eles dizem que a Previdência é deficitária porque querem repassar a conta da crise para os trabalhadores. Esse é um discurso voltado aos interesses do mercado, das elites econômicas, das grandes corporações, que querem maximizar seus lucros sem arcar com os custos sociais que representam os direitos dos trabalhadores”.
Cálculo parcial – Para a Anfip, o projeto do governo sobre a Previdência é uma “falácia”. Enquanto a equipe de Temer diz que existe um rombo de R$ 146 bilhões, os números e a Constituição indicam que, em 2014, por exemplo, houve superávit de R$ 53 bilhões. O cálculo do déficit considera apenas uma parte das contribuições sociais (arrecadação previdenciária direta urbana e rural), excluindo outras fontes importantes, como Cofins e Pis-Pasep. Além disso, são ignoradas as renúncias fiscais, que beneficiam grandes empresas.
Fonte de recursos – “Eles falam em déficit, mas a Constituição Federal não isola a Previdência. Ela está dentro da seguridade social e da saúde, uma mesma fonte de recursos. Então, não se pode pegar só a guia previdenciária e dizer que existe um rombo. Eles gostam de dizer que a Previdência é o maior dispêndio, mas, na verdade, ela só representa 22% do orçamento anual, incluindo servidores públicos e trabalhadores da esfera privada”, afirmou a presidente da Fundação Anfip, Maria Inez Rezende dos Santos Maranhão, ressaltando que o país tem 52 milhões de contribuintes. Já o presidente da Anfip, Vilson Romero, adverte que uma possível reforma previdenciária injusta traria riscos para o país: “O que mais preocupa é que o governo atual tem falado em idade mínima de aposentadoria tendo como paradigma os países desenvolvidos. O Brasil, infelizmente, tem outro contexto. [O país] está eternamente em vias de desenvolvimento, e não consegue sequer acompanhar os seus parceiros do BRICS (Rússia, China e África do Sul). Então, não se pode usar como parâmetro os países escandinavos e a União Europeia, pois lá o retorno da carga tributária é muito mais elevado e dá suporte à população. Precisamos pensar conforme a nossa realidade”.
Leia, aqui, o material produzido pela Anfip.
Fonte: Cristiane Sampaio, do jornal Brasil de Fato (23/8/16).