No México: com sistema de capitalização, aposentadorias tiveram valores reduzidos
No Brasil, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defende um sistema de capitalização da Previdência em que o trabalhador contribui para a sua própria aposentadoria sem a contrapartida do patrão e do governo. O México, que há 22 anos adota um regime com essas características, colheu resultados negativos, e o governo foi obrigado a adotar medidas de emergência, com a ampliação do programa “Pensão para o Bem-estar das Pessoas Idosas” (Pensión para el Bienestar de las Personas Adultas Mayores). O objetivo é aumentar o valor dos benefícios pagos aos idosos, porque o sistema de aposentadoria privada, instituído em 1997, não deu não certo.
Trabalho precarizado – No México, de cada 10 trabalhadores, sete não conseguem se aposentar por causa da informalidade do mercado de trabalho. Lá, cerca de 60% dos trabalhadores não têm carteira assinada, e não contribuem com o regime de capitalização. A situação piorou ainda mais porque o país, assim como o Brasil, passou por uma reforma trabalhista que precarizou a mão de obra. Segundo o vice-presidente da Confederación de Jubilados, Pensionados y Adultos Mayores de La Republica Mexicana, Jorge Herrera Ireta, a decisão do presidente mexicano, Andrés Manuel Lopez Obrador, de oferecer um bônus aos segurados é eleitoreira e assistencialista. O valor é de apenas US$ 12 dólares por bimestre, para pessoas a partir de 68 anos de idade. “No México, temos 12 milhões de pessoas acima de 60 anos [10% da população], mas 9 milhões não têm nenhum benefício social porque não conseguiram pagar a Previdência privada. O que o governo oferece é apenas uma ajuda, um bônus, não é uma pensão”, critica Ireta.
Contas individuais – O dirigente conta que, no México atual, existem 60 milhões de contas de Previdência individuais, administradas por fundos, em sua maioria estrangeiros, que acumulam 3 bilhões e 300 milhões de pesos, o que representa 17% do Produto Interno Bruto (PIB). Antes da reforma da Previdência, o México tinha um regime solidário que exigia de cada trabalhador uma contribuição por 500 semanas de trabalho. A partir da reforma, o tempo de contribuição triplicou para 1.500 semanas e uma grande massa de trabalhadores não consegue contribuir por tanto tempo. “Com a precarização das relações do trabalho por causa da reforma laboral, cerca de 6 milhões de trabalhadores não conseguem alcançar, sequer , o salário mínimo de 1.200 pesos diários, o que torna impossível pagar uma previdência privada”, afirma Ireta.
Repartição – O sistema de repartição gerido pelo Instituto Mexicano de Seguridade Social (IMSS) convive com o sistema de capitalização individual, cuja adesão é obrigatória apenas para aqueles que entraram no mercado de trabalho depois de 1997. O problema, diz Ireta, é que, ao se quantificar as pensões contributivas com as não contributivas, há um déficit de 1 bilhão de pesos, e o Fundo Monetário Internacional (FMI), quando há crise financeira, culpa os aposentados. Assim, não se faz uma nova reforma da Previdência para que volte o regime público e solidário.
Entre os piores – O sistema do México está entre os piores no ranking feito pela consultoria Mercer. Entre 34 países, ocupa a 32ª posição – atrás apenas de Índia e Argentina. Essa avaliação leva em conta três parâmetros: adequação (o quanto os benefícios conseguem garantir um nível de renda satisfatório aos idosos), sustentabilidade (se os gastos do governo com os respectivos sistemas cabem no orçamento público) e integridade (se os sistemas têm governança, capilaridade. O vice-presidente da Confederación de Jubilados manda um recado aos brasileiros: “O modelo de contas individuais, que querem fazer no Brasil é um sistema muito parecido com o do México, que acabou com a repartição coletiva de seguridade social solidária, desmantelou as instituições públicas e impedem os trabalhadores de se aposentarem”.
Com informações do site da Fenajud.