A criação do cargo de consultor jurídico do Poder Judiciário, autorizada pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 10/2019, é destaque do Assejur Informa nº 53, que começou a ser distribuído por e-mail a todos os membros da associação. O boletim trata das mudanças e do trabalho realizado pela direção da entidade de classe na Assembleia Legislativa e no Tribunal de Justiça para assegurar as prerrogativas da nova carreira. A PEC nº 10/2019 foi aprovada no dia 14 de outubro, em votação que teve início no dia 1º.

 

Acesse, aqui, o Assejur Informa nº 53.