A criação de um auxílio social para aposentados e pensionistas será tratada como pauta prioritária da categoria em 2025. Esse entendimento está sendo consolidado pelas várias entidades de representação do funcionalismo. Um pedido apresentado pelo Sindijus-PR – sindicato que reúne todos os quadros de pessoal do Judiciário – em maio de 2023 (SEI nº 0068739-46.2023.8.16.6000) trata do assunto. Pela proposta, o valor benefício, a ser instituído por lei estadual, corresponderá ao do auxílio-refeição pago a servidores da ativa. Com isso, a ideia é diminuir os prejuízos trabalhistas decorrentes da extinção do vínculo entre funcionários e administração pública.
Associações defendem – O auxílio social é, também, uma reivindicação da Amapar, órgão de classe da magistratura, que destacou, num documento de julho de 2023, a necessidade de conceder aos juízes que não estão mais na ativa estrutura financeira adequada à sua subsistência. Por sua vez, a Assinapar, associação de aposentados e pensionistas, tem na criação do auxílio social uma das suas pautas principais. O tema, conforme notícia divulgada pelo Sindicato, foi abordado durante a Plenária Estadual dos Servidores, nos dias 14 e 15 de fevereiro, e teve destaque aprovado por unanimidade. Finalmente, há estudos, no âmbito da Aconjur-PR, que sustentam a possibilidade de criação, mediante processo legislativo específico, do auxílio social.
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