O Departamento de Comunicação da Assejur iniciou o envio, pelo Correio, de um panfleto com instruções aos interessados em publicar trabalhos na Revista da Assejur. Todos os associados receberão o material, que traz explicações sobre o conteúdo do novo veículo e os critérios para a apresentação das contribuições. Serão aceitos artigos técnico-científicos na área do Direito, pareceres, análises e resenhas. O prazo para o envio dos materiais vai até o dia 11 de setembro. O recebimento será feito na Secretaria da Assejur, pelo email contato@assejurpr.com.br. De acordo com o regulamento, “os textos enviados deverão conter uma página de rosto com as seguintes informações: nome do autor, biografia do autor, telefone para contato e endereço eletrônico”.
Critérios de avaliação – A análise dos textos será feita por uma equipe indicada pelo Conselho Editorial. Nessa fase, os nomes dos autores e dos avaliadores serão mantidos em sigilo. A direção da Assejur está concluindo a formação do Conselho Editorial, que terá a participação de profissionais do Brasil e de instituições acadêmicas internacionais. Os nomes serão divulgados logo após o fechamento do grupo. A previsão é que a nova revista seja lançada em outubro.
Confira, abaixo, a íntegra das instruções divulgadas pela Assejur.
INSTRUÇÃO
Processo de seleção de artigos para publicação na Revista da Assejur nº 1
1. Características da publicação
1.1. A Revista da Assejur destina-se à publicação de contribuições inovadoras, de impacto acadêmico e institucional.
1.2. Os temas serem publicados deverão estar relacionados, preferencialmente, a ramos da ciência do Direito, tais como: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito Processual Penal, Lei “Maria da Penha”, Estatuto do Idoso, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Tributário, Direito Previdenciário, Direito Urbanístico, Direito Agrário, Direito do Trabalho, Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, Mediação e Conciliação, Psicologia Jurídica, Sociologia Jurídica e Filosofia do Direito.
1.3. A Revista da Assejur será publicada em dois formatos: eletrônico e impresso.
2. Conselho Editorial
2.1. O Conselho Editorial da Revista da Assejur será formado:
2.1.1. pelo Departamento de Imprensa e Comunicação da Associação dos Assessores Jurídicos do Poder Judiciário;
2.1.2. por convidados pela Associação dos Assessores Jurídicos do Poder Judiciário, entre personalidades ligadas à área do Direito.
2.2. O Conselho Editorial poderá delegar a alguns de seus membros a tarefa de recebimento, análise e seleção dos textos apresentados para publicação.
3. Tipos de publicação
3.1. A Revista da Assejur poderá conter os seguintes tipos de publicação:
3.1.1. artigos técnico-científicos elaborados por assessores jurídicos do Tribunal de Justiça;
3.1.2. artigos de convidados;
3.1.3. pareceres;
3.1.4. entrevistas;
3.1.5. análises;
3.1.6. textos literários;
3.1.7. divulgação de eventos;
3.1.8. resenhas.
4. Participantes
4.1. A Revista da Assejur é destinada, prioritariamente, à publicação de trabalhos de assessores jurídicos integrantes do quadro efetivo do Tribunal de Justiça.
4.2. O Conselho Editorial da Revista da Assejur poderá convidar personalidades da área do Direito para a divulgação de artigos inéditos.
5. Submissão dos trabalhos
5.1. Os trabalhos para a Revista da Assejur deverão ser encaminhados à Secretaria da Associação dos Assessores Jurídicos do Poder Judiciário, observadas as normas constantes desta Instrução, ao email contato@assejurpr.com.br.
5.2. Os textos enviados deverão conter uma página de rosto com as seguintes informações: nome do autor, biografia do autor, telefone para contato e endereço eletrônico (*).
5.3. Os textos recebidos pela Secretaria da Associação dos Assessores Jurídicos do Poder Judiciário serão encaminhados, em identificação de autoria, aos avaliadores indicados pelo Conselho Editorial (*).
5.4. Durante o processo de avaliação, os nomes dos avaliadores e dos autores serão mantidos em sigilo (*).
6. Prazo para envio de trabalhos
6.1. Os trabalhos, nas modalidades especificadas no item 3 e seus subitens, deverão ser encaminhados à Secretaria da Associação dos Assessores Jurídicos do Poder Judiciário entre os dias 12 de junho de 2017 e 11 de setembro de 2017.
7. Normas para a formatação dos trabalhos
7.1. Os trabalhos sob a forma de artigo técnico-científico deverão ser apresentados em arquivo eletrônico, digitados de acordo com as normas de documentação da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), em Word, folha tamanho A4, com quinze laudas no mínimo e vinte laudas no máximo, observado o seguinte:
7.1.1. título com no máximo quinze palavras, anunciando claramente o conteúdo do texto;
7.1.2. resumo, em espaço simples, em português e inglês, com no máximo 150 palavras e cinco palavras-chave;
7.1.3. configuração de página para papel A4 (margens esquerda e superior em 3 cm e margens direita e inferior em 2 cm) e alinhamento justificado, com recuo de 1,5 cm na primeira linha, fonte Times New Roman, tamanho 12, espaço entre linhas 1,5 e sem espaço entre os parágrafos.
7.2. As notas de rodapé deverão ser evitadas, sempre que possível. Quando aparecerem no corpo do texto, serão indicadas com números arábicos sequenciais, imediatamente depois da frase a que digam respeito.
7.3. As citações no corpo do texto deverão ser feitas por sobrenome do autor, data e, se possível, número de página da publicação. Quando se tratar de dois autores, os dois serão citados; no caso de mais de dois autores, a citação será acompanhada pelo sobrenome do primeiro autor, seguido da expressão et al.
7.4. As citações com mais de três linhas deverão ser feitas em parágrafo independente, com recuo de 4 cm, fonte tamanho 10, espaçamento simples, sem aspas e sem itálico.
7.5. As citações com até três linhas serão inseridas no corpo do texto, entre aspas e sem itálico.
7.6. As referências bibliográficas completas deverão ser apresentadas no final do texto, em ordem alfabética, segundo os padrões da ABNT (NBR-6023).
7.7. Os trabalhos encaminhados à publicação que não tenham as características de artigo técnico-científico deverão obedecer, no que couber, aos critérios especificados neste item.
8. Avaliação dos trabalhos
8.1. Somente as contribuições que cumprirem os requisitos formais estabelecidos pelo Conselho Editorial serão submetidas ao processo de avaliação dos trabalhos.
8.2. Os autores serão informados do recebimento dos trabalhos no prazo de três dias úteis contados da data da leitura do e-mail de envio do arquivo respectivo.
8.3. O Conselho Editorial receberá os trabalhos e avaliará, preliminarmente, a adequação aos padrões de editoração e à linha editorial da Revista da Assejur.
8.4. Havendo inadequação às normas da Revista da Assejur, o Conselho Editorial entrará em contato com o autor, concedendo-lhe prazo de cinco dias para as devidas adaptações.
8.5. Cumpridas as exigências estabelecidas pelo Conselho Editorial, a submissão será confirmada. Caso não sejam atendidas as normas da Revista da Assejur, o trabalho será devolvido ao autor.
8.6. Admitida a submissão, o Conselho Editorial providenciará a avaliação técnica, em formulário próprio, no prazo máximo de trinta dias.
8.7. Os trabalhos aprovados que, por motivo de espaço ou de adequação do projeto editorial da Revista da Assejur, não forem publicados serão armazenados em arquivo próprio, podendo ser publicados em edição futura, desde que manifestada a concordância do autor.
9. Disposições finais
9.1. A submissão dos trabalhos implicará a anuência com as regras estabelecidas nesta Instrução, bem como a cessão total e gratuita dos direitos autorais que lhes forem pertinentes.
9.2. Os autores serão inteiramente responsáveis por citações, referências, titularidade, originalidade e opiniões manifestadas nos trabalhos.
9.3. Não serão devidos direitos autorais ou outro tipo de remuneração pela publicação dos trabalhos na Revista da Assejur, independentemente do tipo de mídia em que sejam publicados.
9.4. O Conselho Editorial, em conjunto com o Departamento de Imprensa e Comunicação da Associação dos Assessore Jurídicos do Poder Judiciário, estabelecerá, sempre que necessário, normas complementares a esta Instrução, desde que preservados a sua estrutura e o seu conteúdo.
ASSEJUR – DEPARTAMENTO DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO
(*) Dispositivos incluídos pelo Departamento de Imprensa e Comunicação da Associação dos Assessores Jurídicos do Poder Judiciário, nos termos autorizados pelo item 9.4.