Representantes da Aconjur-PR e da Assinapar, associação que representa aposentados e pensionistas, se reuniram no dia 20 de fevereiro com o secretário-geral do Tribunal de Justiça, Vinicius André Bufalo. O encontro tratou de vários temas, alguns deles incluídos numa petição elaborada em conjunto pelas duas entidades (acesse matéria aqui). No documento, é feito um resumo de acontecimentos recentes que atingiram uma parte do funcionalismo, gerando informações desencontradas e falta de pagamento de créditos já reconhecidos pela administração.

Inconsistências – As associações sustentam a necessidade de correção de inconsistências verificadas no cálculo de créditos trabalhistas (acesse petição aqui). Os pontos controvertidos são os seguintes: pagamento “a mais” de saldos oriundos de mudança na base de cálculo de férias e licenças especiais indenizadas; não pagamento de parcela do décimo terceiro salário (inclusão de verbas indenizatórias, como auxílio-saúde, auxílio-alimentação e auxílio-creche); e não pagamento de parcela da URV a aposentados e pensionistas vinculados à Paranaprevidência (veja, no final desta reportagem, detalhes do requerimento).

Saturação – A maior parte dos problemas – que foram reconhecidos pelo secretário-geral – decorre da saturação das áreas financeira, de recursos humanos e de tecnologia da informação. Com o crescimento das demandas nesses setores, estão sendo analisadas melhorias estruturais que poderão eliminar as divergências recentes. Esse processo está em fase preliminar, e existe disposição da Secretaria-geral de promover encontros mensais com as associações, para esclarecimentos e análise de propostas. A próxima reunião será em março.

Pagamentos – Entre os itens principais trazidos pelos servidores, está a imediata regularização de pagamentos não realizados. Embora não haja condições, ainda, de fixação de datas, essa perspectiva parece viável, podendo ser concretizada em pouco tempo. Um dos requerimentos – inexigibilidade de devolução aos cofres públicos de valores que teriam sido recebidos “a mais” por alguns funcionários – terá que ser submetido, ainda, a parecer de uma das Consultorias Jurídicas do Tribunal de Justiça. Quanto à URV, já existe previsão de um primeiro reajuste das parcelas. Os números mínimos estão sendo definidos, com possibilidade de aumento nos meses seguintes, conforme evolução dos cálculos e a disponibilidade orçamentária.

Prioridade – O auxílio social, uma reivindicação apresentada pelo Sindijus-PR, sindicato que reúne todo o funcionalismo do Judiciário, no SEI nº 0068739-46.2023.8.16.6000, foi colocado como prioridade de aposentados e pensionistas. As associações pretendem tratar do assunto, também, com setores da magistratura. Questões específicas de aposentados, como crachás de identificação, acesso a informações e participação institucional, fecharam a reunião.

 

O que pedem as associações

 

  • Em caráter de urgência, pagamento, aos servidores que não receberam folha suplementar em janeiro de 2025, da primeira parcela de diferença de décimo terceiro salário (inclusão de verbas de natureza indenizatória, como auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-creche): matéria submetida a análise jurídica e financeira.
  • Em caráter de urgência, declaração de inexigibilidade da devolução de valores que teriam sido pagos “a mais”, decorrentes de mudanças na base de cálculo de férias e licenças especiais: matéria a ser submetida a análise jurídica.
  • Em caráter de urgência, regularização dos pagamentos de diferenças de URV e do décimo terceiro salário: matéria submetida a análise financeira.
  • Informações sobre erros de cálculo noticiados pela Secretaria de Finanças: matéria a ser encaminhada à Divisão da Folha de Pagamento.
  • Relação dos servidores que não receberam créditos reconhecidos pelo Tribunal de Justiça: matéria a ser encaminhada à Divisão da Folha de Pagamento.
  • Informação sobre os critérios utilizados para pagamento de parcelas complementares do décimo terceiro salário: matéria a ser encaminhada à Secretaria de Finanças.
  • Aumento do valor das parcelas referentes a diferença de URV: em fase de definição, com estudos para a efetivação de um primeiro reajuste (sem data estabelecida).
  • Instituição do auxílio social: matéria apresentada à Secretaria-geral.
  • Reuniões mensais entre entidades e Secretaria-geral: sugestão acolhida (confirmada nova reunião em março).