A Assinapar, criada recentemente para a defesa dos direitos de aposentados e pensionistas do Poder Judiciário, voltou a se reunir com o secretario geral do Tribunal de Justiça, José Luiz Faria de Macedo Filho. O encontro foi realizado no dia 15 de agosto, e tratou de assuntos do interesse da categoria representada pela associação recém-constituída. Um dos itens da reunião diz respeito à URV, matéria que é objeto do SEI nº 0028262-83.2020.8.16.6000, apresentado pela Aconjur-PR. De acordo com o secretário, a expectativa de desfecho favorável aos servidores, com o deferimento do pedido da Aconjur-PR, se mantém. O procedimento aguarda definição da Presidência, que vai estabelecer critérios para uma eventual antecipação de parcelas.
Protocolo – Para reforçar o requerimento feito pela Aconjur-PR, a Assinapar protocolou, também no dia 15, uma manifestação que respalda todos os argumentos expostos até agora sobre a URV. A iniciativa é importante, porque a matéria atinge principalmente os servidores aposentados, e constitui uma das principais reivindicações desse setor (confira, abaixo, o documento elaborado pela Assinapar).
EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR LUIZ FERNANDO TOMAZI KEPPEN
Na condição de servidores aposentados, formamos um grupo que, logo no início da sua gestão, estabeleceu contatos com o secretário geral designado por Vossa Excelência, o nosso colega e amigo José Luiz Faria de Macedo Filho. Recebidos com cortesia e atenção em várias oportunidades, transmitimos a ele as nossas principais demandas, e rompemos uma espécie de isolamento que vínhamos enfrentando até então. Estávamos conscientes do significado do papel que nos coube, durante muitos anos, na estrutura do Poder Judiciário estadual, e buscamos, a partir desse pressuposto, o reconhecimento de direitos dotados de indiscutível legitimidade, assegurados durante nossas trajetórias profissionais.
Um desses direitos trata de verbas decorrentes da transformação da antiga moeda, cruzeiro real, em URV, e vem sendo analisado por sucessivas administrações, mediante provocação da Aconjur-PR, que representa os interesses dos consultores jurídicos desse Tribunal. Os argumentos apresentados por aquela entidade classista são, no nosso entender, bastante robustos, e sustentam o pedido posto à apreciação de Vossa Excelência: a retificação de cálculos de diferenças salariais verificadas entre março de 1994 e o primeiro semestre de 2002, com a incidência, nos montantes apurados durante esse período, de um reajuste de 53,06%, decorrente de ação judicial proposta pelo Sindijus-PR, sindicato que abrange todos os setores dos quadros funcionais.
Sob o aspecto técnico-jurídico, a controvérsia está definida. Informação do setor financeiro da Secretaria, acompanhada de planilhas de cálculos, confirma os apontamentos feitos pela Aconjur-PR e a necessidade de complementação do crédito reivindicado em nome dos servidores. Da mesma forma, existe parecer de Consultoria Jurídica que atesta a consistência do pedido, sugerindo o seu acolhimento administrativo. Finalmente, a revisão dos processos judiciais que deram origem ao direito foi objeto de um estudo retrospectivo de grande porte, elaborado no âmbito da Secretaria Geral, indicando, pelo que nos consta, que as alegações trazidas pela Aconjur-PR são dotadas de amparo legal.
Todos esses movimentos importantes, reconhecemos, foram decorrência do empenho e da sensibilidade dessa gestão diante dos problemas que lhe apresentamos diretamente – uma gestão que deu impulso, pela atuação dos vários setores da sua estrutura formal, a um procedimento administrativo que permaneceu durante muito tempo sem nenhuma resposta.
Reiteramos, portanto, em nome dos servidores aposentados e dos pensionistas do Poder Judiciário, a nossa confiança no desenlace dessa questão, a ser materializado por Vossa Excelência nos termos das normas e dos princípios de direito que cercam a matéria. A URV, senhor Presidente, é pauta que atinge majoritariamente a categoria dos inativos, que depositam as melhores expectativas em torno da consolidação de um direito que precisa ser efetivado o quanto antes. Nós lutamos por isso.
Atenciosamente
Curitiba, 15 de agosto de 2024.
Ingrid Rebello Bergmann – Presidente da Assinapar