No Mato Grosso: a cidade Cuiabá sediou o XXXI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo
O assessor jurídico Márcio Roberto Chaves, do Tribunal de Justiça do Paraná, foi o vencedor do Prêmio Sérgio de Andréia Ferreira, concurso de artigos jurídicos que reuniu participantes de todo o País. A premiação fez parte das atividades XXXI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, na cidade de Cuiabá, no Mato Grosso, realizado entre 25 e 27 de outubro.
Aplicação da norma – Em seu trabalho, Márcio Roberto explora o universo da relação entre as normas jurídicas e sua aplicação pelos operadores do direito. Um dos pontos debatidos envolve situações em que a aplicação mecânica da lei conduz a soluções inadequadas no âmbito do direito administrativo. Nesses casos, é necessário, conforme o autor, o reconhecimento da excepcionalidade de determinados fatos da realidade.
Juristas renomados – O Congresso foi promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), e contou com a participação de juristas de renome nacional, como Celso Antônio Bandeira de Mello, Maria Sylvia Zanella Di Pietro e Juarez Freitas. O objetivo do encontro, que ocorre todos os anos, é identificar e refletir sobre os desafios que marcam a administração pública atual. “A premiação do trabalho pelo segundo ano consecutivo representa o reconhecimento das pesquisas que venho desenvolvendo, especialmente em razão das minhas vivências como assessor jurídico do Tribunal de Justiça do Paraná”, afirmou Márcio Roberto.