No Legislativo: deputados aprovaram projeto de lei de autoria do Tribunal de Justiça que trata de gratificação (foto: Alep)
A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão plenária realizada no dia 24 de maio, o Projeto de Lei nº 738/2021, de autoria do Tribunal de Justiça. De acordo com a proposta, é alterado regulamento da gratificação de incentivo à qualificação funcional (GIQF), criada pela Lei nº 19.501/2018. Com a nova legislação, os valores que poderão ser acrescidos aos salários são os seguintes: R$ 250 para curso de graduação; R$ 400 para curso de especialização; R$ 800 para mestrado; e R$ 1000 para doutorado. Além disso, está prevista a concessão do benefício de acordo com a carga horária dedicada pelo servidor à presença em ações educacionais: R$ 500 para cursos de 120 horas; R$ 400 para cursos de 80 horas ; e R$ 300 para cursos de 40 horas.