A assembleia geral da Assejur se realizará no dia 19 de fevereiro (segunda-feira), dividida em duas etapas. A primeira delas – sessão ordinária – vai dar continuidade à prestação de contas da Diretoria referente ao exercício de 2016. Os balanços contábeis desse período não chegaram a ser votados em 2017 porque aguardavam a conclusão de parecer do Conselho Fiscal. Agora, com o documento pronto, o tema retornou à pauta dos debates.
Medidas polêmicas – Na sessão extraordinária, o principal assunto a ser tratado diz respeito à reestruturação do sistema de cargos e salários do Poder Judiciário. No dia 2 de fevereiro, o Tribunal divulgou uma minuta de anteprojeto de lei que trata da matéria. Sob o argumento de que as medidas cumprem a Resolução nº 219/16, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que impõe a redistribuição da força de trabalho no primeiro e no segundo graus de jurisdição, o estudo contém sugestões polêmicas. A sua linha básica consiste na redução de custos. Para atingir esse objetivo, a administração prevê uma tabela cujos salários são menores nos níveis iniciais de todas as carreiras (os efeitos imediatos dessa mudança prejudicariam aqueles que ingressarem no serviço público após a entrada em vigor da lei nova), com um sentido anti-isonômico, já que serão ampliadas as diferenças entre funcionários “novos” e funcionários “antigos”. Para os assessores jurídicos, a proposta atinge a verba de representação, que passa de 126% para 60% (nesse caso, também seriam atingidos apenas os “novos”), extingue 60 vagas e altera a denominação dos cargos para “consultor jurídico”.
Acesse, aqui, matéria sobre o anteprojeto de lei elaborado pelo Tribunal.
Outros temas – Além da questão relacionada às orientações do CNJ, a assembleia vai dar início à reforma do estatuto da Assejur e definir o valor de alienação de uma sala comercial pertencente à entidade, na avenida Cândido de Abreu, no Centro Cívico. Os trabalhos serão realizados na sede da rua Roberto Barrozo, 351, a partir das 19h (primeira convocação) ou das 19h30 (segunda convocação). Os associados poderão utilizar, sem custos, o estacionamento Martelinho de Ouro Mister M, localizado na rua Marcos Moro, 200.
Confira o edital de convocação da assembleia do dia 19 de fevereiro
