Em Brasília: Maria Turra e Vitório Marini, da Assejur, visitaram o CNJ no dia 8 de março
Os diretores da Assejur Mariana da Costa Turra Brandão e Vitório Garcia Marini estiveram em Brasília no dia 8 de março. O objetivo foi visitar, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o relator do pedido de providências nº 0006315-78.2017.2.00.0000, Luciano Frota. A reclamação foi aberta em 2016 pela Anjud (associação de analistas judiciários), e pretende assegurar o cumprimento da Resolução nº 219/16, que trata da redistribuição da força de trabalho nos tribunais brasileiros. Existe uma liminar, ainda não ratificada pelo plenário do CNJ, que fixou prazos para o Judiciário do Paraná adaptar o seu sistema de carreiras às determinações do órgão fiscalizador. No início deste ano, a administração divulgou um anteprojeto de lei que regulamenta a matéria (acesse aqui).
Pontos controvertidos – O documento do Tribunal contém vários pontos polêmicos, como a criação de cargos com salários mais baixos nos níveis iniciais, a redução da verba de representação para assessores jurídicos que vierem a ser admitidos após a entrada em vigor da lei nova e a possibilidade de distorções nos critérios de progressão funcional. Como não existiu consenso entre a administração e as várias entidades que representam o funcionalismo, o conselheiro Frota fixou um prazo de noventa dias para que as partes interessadas cheguem a um entendimento.
No Tribunal de Justiça – A decisão mais recente, dada no mês de fevereiro, transfere as negociações para o Tribunal de Justiça. O desembargador Fernando Prazeres foi designado para intermediar os contatos entre a chefia do Judiciário e as representações dos servidores. Na conversa que teve com os membros da Assejur, o conselheiro Frota confirmou esse encaminhamento. A associação voltou a destacar os principais aspectos da carreira de assessor jurídico e a importância da sua manutenção no quadro de pessoal, que será reformulado com base na Resolução nº 219/16. Pelo artigo 56 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado, as funções de assessoria jurídica se equiparam às exercidas por procuradores do Estado.
Artigos e pareceres – Além da conversa com o relator, os diretores da Assejur se reuniram com a Maria Tereza Uille Gomes e visitaram os gabinetes de todos os conselheiros do CNJ, que receberam exemplares da Revista da Assejur, publicação com artigos jurídicos e pareceres lançada em dezembro de 2017 (acesse aqui para ler matéria).
Leia matéria sobre o anteprojeto que reestrutura as carreiras no Tribunal de Justiça.