A assembleia geral realizada na segunda-feira (16/10), na sede da Assejur, tratou de assuntos importantes para os assessores jurídicos. No primeiro item da pauta, a Diretoria deu início à prestação de contas referente ao exercício de 2016. Os balanços do período foram entregues pelo escritório de contabilidade contratado pela associação. Os números precisam ser analisados, ainda, pelo Conselho Fiscal, que já recebeu os documentos. Um relatório será elaborado e submetido à próxima sessão da assembleia ordinária. Esse processo de debate é inédito na Assejur, e segue as regras do Estatuto sobre o controle financeiro da entidade.
Liminar no CNJ – A assembleia também avaliou as articulações em Brasília, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que resultaram na exclusão dos assessores jurídicos dos efeitos da Resolução nº 219/16, que determina a redistribuição da mão-de-obra nos tribunais brasileiros. A matéria faz parte do pedido de providências nº 0006315-78.2017.2.00.0000, protocolado pela Anjud (associação de analistas judiciários). O resultado parcial dessa demanda é positivo para a reorganização das carreiras no Judiciário estadual. Um despacho liminar do Conselheiro Rogério do Nascimento reconheceu a especificidade das funções exercidas pelos assessores do Tribunal de Justiça. Esse foi o objetivo da Assejur. Ao mesmo tempo, porém, o relator fez alguns questionamentos sobre a conveniência de manutenção de uma procuradoria própria do Poder Judiciário. Esse corpo consultivo é formado, atualmente, pelos assessores de carreira, que ingressaram no serviço público por concurso de provas e títulos.
Reajuste da mensalidade – Com o impulso dado pelo CNJ para que o Tribunal de Justiça elabore anteprojeto de lei para reestruturar os seus quadros de pessoal, a Assejur vai intensificar o trabalho de defesa da carreira. Isso envolve uma série de atividades, que serão desenvolvidas tanto no âmbito estadual como em Brasília, quando houver necessidade. Para suportar os custos dessas atividades, a assembleia deliberou pelo reajuste da mensalidade associativa, que estava inalterado desde outubro de 2013. O valor do desconto, a partir de novembro, será de R$ 100, e tem por objetivo viabilizar o plano de expansão patrimonial da entidade, compatibilizando-o com as ações de defesa da carreira.
Articulações em Brasília e Curitiba: Assejur vai dar sequência a trabalho de reorganização da carreira, iniciado no CNJ, com a apresentação de propostas ao Tribunal de Justiça
Confira o que foi decido
- Prestação de contas: entrega dos balanços ao Conselho Fiscal, para elaboração de parecer que será apreciado na próxima sessão da assembleia ordinária
- Defesa da categoria: ratificação das deliberações da assembleia extraordinária realizada em 21/9/17 e intensificação de estudos sobre as especificidades da carreira de assessor jurídico
- Mensalidades: reajuste, a partir de novembro, do valor da contribuição associativa