Daniel Godoy Júnior: advogado é responsável pela execução de créditos individuais de servidores do Judiciário
A direção da Assejur manteve contato, na última quarta-feira (22/5), com o advogado Daniel Godoy Júnior, responsável pelas ações que tratam da devolução de parcelas descontadas dos servidores em favor da Paranaprevidência. Os créditos surgiram devido à extinção do antigo Instituto de Previdência do Estado (IPE), em 1998. A legislação que sobre a matéria aumentou indevidamente as contribuições previdenciárias, e gerou direitos que foram reconhecidos na via judicial. Os processos, agora, atingiram a fase de execução. As ações de cumprimento de sentença tramitam na 1ª e na 2ª Varas da Fazenda Pública.
Na 2ª Vara – Uma das ações reúne aproximadamente 700 beneficiários, e está na 2ª Vara da Fazenda Pública. São aposentados e pensionistas com situação definida até dezembro de 1998. Nesse caso, os valores a serem pagos pelo Estado são maiores, e existe um acordo homologado pelo juízo sobre os cálculos de liquidação. Resta, ainda, estabelecer a forma de pagamento.
Na 1ª Vara – A outra ação que gerou o direito tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública, e atinge mais de três mil servidores, titulares de créditos menores do que os dos antigos aposentados. Para o cumprimento de sentença, foram formalizados cem processos, que separaram os servidores em grupos, conforme as situações individualmente consideradas.
Nomes faltantes – As relações de beneficiários divulgadas pelo Sindijus-PR deixaram de incluir os nomes de pouco mais de cem servidores. Segundo esclareceu Godoy Júnior, as correções foram encaminhadas pelo Tribunal de Justiça. O Sindicato, na sequência, vai separar os nomes, conforme o processo de que fazem parte.
Documentação – Os documentos solicitados pelo Sindicato para a continuidade das execuções deverão ser encaminhados até o dia 3 de junho ao seguinte endereço: rua David Geronasso, 227, aos cuidados da funcionária Rozana. Os assessores jurídicos poderão, também, solicitar a entrega por meio da Secretaria da Assejur (rua Roberto Barrozo, 351).
Modelo de autorização ao Sindicato para a continuidade da ação de cumprimento.
Orientações – Com o objetivo de contribuir para a agilidade dos processos, a Assejur orienta os seus associados a preencher o modelo de autorização (acesse no link acima) e providenciar os documentos solicitados pelo Sindicato. Esse encaminhamento – que não é obrigatório – vale, também, para os assessores que não foram incluídos na listagem fornecida pelo Sindicato.
Sobre os processos, acesse