A Revista da Assejur, lançada no dia 11 de dezembro, reuniu artigos elaborados por assessores jurídicos. Dois deles tratam de assuntos relativos ao processo civil, e foram escritos por Vitório Garcia Marini e Lucas Cavalcanti da Silva. Acesse os textos completos nos links abaixo.

 

 

A lei de efeitos concretos na impetração coletiva preventiva: definições a partir da teoria da norma jurídica de Norberto BobbioVitório Garcia Marini

 

O artigo 139 do Código de Processo Civil e a efetividade do processo executivoLucas Cavalcanti da Silva